PORTARIA Nº 320 DE 27 DE MAIO DE 2021
28 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 320 DE 27 DE MAIO DE 2021
NOMEIA CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, nos termos dos Artigos 10 e 11 da Lei 127/2013 e suas alterações posteriores,
RESOLVE
Artigo 1º. Nomear o Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, para mandato de 02 (dois) anos conforme composição abaixo:
I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR:
Ana Paula de Almeida, Ocupante do Cargo em Comissão - Gerente de Saúde, inscrita RG. 1990434-7, CPF: 028.060.411-47, domiciliada a Rua Luiz Soares Barbalha, nº 68, Bairro Portal do Sol, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone (65) 9-9993-4360.
SUPLENTE:
Cyntia Cibele Capeletti Leão, Servidora Pública Municipal, RG. 1.166.672-2/SJSP/MT, CPF: 028.060.411-47, domiciliada a Rua Antônio Gasques Garcia, nº 3.716, Bairro Jardim das Flores III, Mirassol d'Oeste/MT, E-mail: cyntiacibeli@hotmail.com.
II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TITULAR:
Isaque Batista de Farias, Ocupante do Cargo em Comissão - Assessor de Gestão II, inscrito no RG. 21719098, CPF: 040.524.021-03, domiciliado a Rua Valdecir Agripino de Souza, nº 3.495, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone (65) 9-9685-7923, Email: isaquebatistadefarias@gmail.com.
SUPLENTE:
Masterson Felipe da Silva, Servidor Público Municipal, inscrito no RG. 12485535, CPF: 948.375.971-49, domiciliado Residencial Alto Boa Vista, Avenida Joaquim Cunha, nº 4.763, Mirassol d'Oeste/MT Telefone (65) 9-9676-8743, Email: mastersonfelipe@hotmail.com.
III - REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (LIONS CLUBE)
TITULAR:
Emerson Teixeira, inscrito RG. 1.322.587-1/SSP/MT, CPF:884.988.831-72, residente a Rua Germano Greve, 534, Centro, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone (65) 9-9914-7135, Email: modelo.contabil@hotmail.com.
SUPLENTE:
Fernanda Regina Hora Savalio, inscrita RG. 48.369.641-9/SSP/SP, CPF: 309.671.218-25, residente a Rua Antônio Martins da Costa, nº 1013, Centro, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone: (65) 9-9973-7914.
IV - EMPREGADOS E SERVIDORES DA “FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE”;
Titular:
Divino Rosario Alves, inscrito RG. 862718 SSP/MT, CPF: 52287904115, residente a Rua Simão Rodrigues Grella, nº 213, Bairro Jardim Lucélia, Telefone: (65) 9-9632-7565, Email: divinorosarioalves@hotmail.com.
Suplente:
leticia Gonçalves Ferreira, inscrito RG. 1525134-9 SSP/MT, CPF: 001.196.181-33, residente a Rua Jesulino de Souza Coutinho, Casa 02 Quadra 02, Bairro Portal do Sol, Telefone (65) 9-9660-2444, Email: letisia2hsg@hotmail.com.
Artigo 2º. O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre seus membros, em eleição direta.
Artigo 3º. Compete ao Conselho Fiscal:
I - proceder à fiscalização contábil, financeira e patrimonial da “Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve”;
II - examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo anual, acerca da prestação de contas da administração da “Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve”;
III - analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas de recursos específicos e que devem, isoladamente, ser encaminhadas aos órgãos da Administração Pública que os concederam;
IV - sem prejuízo das funções do Conselho Curador, avaliar a gestão financeira da Diretoria Executiva, inclusive a fiscalização das atividades dos administradores, assim como o exame da contabilidade;
V - solicitar ao Conselho Curador e a Diretoria Executiva esclarecimentos ou informações, desde que relativos à sua função fiscalizadora.
Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 27 de maio de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito