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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 320 DE 27 DE MAIO DE 2021

NOMEIA CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, nos termos dos Artigos 10 e 11 da Lei 127/2013 e suas alterações posteriores,

RESOLVE

Artigo 1º. Nomear o Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, para mandato de 02 (dois) anos conforme composição abaixo:

I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR:

Ana Paula de Almeida, Ocupante do Cargo em Comissão - Gerente de Saúde, inscrita RG. 1990434-7, CPF: 028.060.411-47, domiciliada a Rua Luiz Soares Barbalha, nº 68, Bairro Portal do Sol, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone (65) 9-9993-4360.

SUPLENTE:

Cyntia Cibele Capeletti Leão, Servidora Pública Municipal, RG. 1.166.672-2/SJSP/MT, CPF: 028.060.411-47, domiciliada a Rua Antônio Gasques Garcia, nº 3.716, Bairro Jardim das Flores III, Mirassol d'Oeste/MT, E-mail: cyntiacibeli@hotmail.com.

II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

TITULAR:

Isaque Batista de Farias, Ocupante do Cargo em Comissão - Assessor de Gestão II, inscrito no RG. 21719098, CPF: 040.524.021-03, domiciliado a Rua Valdecir Agripino de Souza, nº 3.495, Bairro Cidade Tamandaré, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone (65) 9-9685-7923, Email: isaquebatistadefarias@gmail.com.

SUPLENTE:

Masterson Felipe da Silva, Servidor Público Municipal, inscrito no RG. 12485535, CPF: 948.375.971-49, domiciliado Residencial Alto Boa Vista, Avenida Joaquim Cunha, nº 4.763, Mirassol d'Oeste/MT Telefone (65) 9-9676-8743, Email: mastersonfelipe@hotmail.com.

III - REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (LIONS CLUBE)

TITULAR:

Emerson Teixeira, inscrito RG. 1.322.587-1/SSP/MT, CPF:884.988.831-72, residente a Rua Germano Greve, 534, Centro, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone (65) 9-9914-7135, Email: modelo.contabil@hotmail.com.

SUPLENTE:

Fernanda Regina Hora Savalio, inscrita RG. 48.369.641-9/SSP/SP, CPF: 309.671.218-25, residente a Rua Antônio Martins da Costa, nº 1013, Centro, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone: (65) 9-9973-7914.

IV - EMPREGADOS E SERVIDORES DA “FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE”;

Titular:

Divino Rosario Alves, inscrito RG. 862718 SSP/MT, CPF: 52287904115, residente a Rua Simão Rodrigues Grella, nº 213, Bairro Jardim Lucélia, Telefone: (65) 9-9632-7565, Email: divinorosarioalves@hotmail.com.

Suplente:

leticia Gonçalves Ferreira, inscrito RG. 1525134-9 SSP/MT, CPF: 001.196.181-33, residente a Rua Jesulino de Souza Coutinho, Casa 02 Quadra 02, Bairro Portal do Sol, Telefone (65) 9-9660-2444, Email: letisia2hsg@hotmail.com.

Artigo 2º. O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre seus membros, em eleição direta.

Artigo 3º. Compete ao Conselho Fiscal:

I - proceder à fiscalização contábil, financeira e patrimonial da “Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve”;

II - examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo anual, acerca da prestação de contas da administração da “Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve”;

III - analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas de recursos específicos e que devem, isoladamente, ser encaminhadas aos órgãos da Administração Pública que os concederam;

IV - sem prejuízo das funções do Conselho Curador, avaliar a gestão financeira da Diretoria Executiva, inclusive a fiscalização das atividades dos administradores, assim como o exame da contabilidade;

V - solicitar ao Conselho Curador e a Diretoria Executiva esclarecimentos ou informações, desde que relativos à sua função fiscalizadora.

Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 27 de maio de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito