TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo 045/2021

Dispensa 011/2021

A Francieli Magalhães de Arruda com suas atribuições legais, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcro no , do art. 24 inciso I da Lei 8.666/93:

Tendo como objeto a CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE MORRO DE MEIO EM MIMOSO.

Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água

Dotação: 17.512.0029.1051

Natureza de Despesa: 44.90.39.00

Fonte:0100

Totalda Perfuração R$ 59.820,00 Total da Instalação R$ 18.672,00 Total Geral: R$ 78.492,00.

CONTRATADA: TECNOPOÇOS PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 29.474.919/0001-07..

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa TECNOPOÇOS PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 29.474.919/0001-07 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Santo Antonio do Leverger -MT, 27 de MAIO de 2021.

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Francieli Magalhães de Arruda

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Leverger-MT.