1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 061 2020
28 de Maio de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 061 2020PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EmpresaGEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 061/2020 Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, LOTE X - Ampliação do sistema de abastecimento de água no Bairro Morro da Boa Vista que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 061/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.
O presente instrumento advémPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020..; Objeto: Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, LOTE X - Ampliação do sistema de abastecimento de água no Bairro Morro da Boa Vista .,”e outro lado EmpresaGEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.702.309/0001-82, estabelecida AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 8600 Complemento LOTE 2-A1 CEP 78.080-535 Bairro SAO JOSE Município CUIABA UF MT, neste denominada simplesmente CONTRATADA representado por José Romualdo Morceli, brasileiro, empresário, portador do RG: 1205356SSP/PR e CPF: 211.391.809-91, residente e domiciliado na Rua Polonia, nº11, Quadra 12, Bairro 12, Bairro Jardim Europa, município de Cuiabá/MT, CEP: 78.065-440 doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1836/2021 e o parecer jurídico municipal nº 278/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.;
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
6 - CLAÚSULA SETIMA– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
Secretaria Municipal de Administração | Próprio | 1941 – Const. Ampl e Manutenção | 044 | 44.90.51.00 | 100 |
ONDE SE LÊ
6 - CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1836/2021 e parecer Jurídico nº 278/2021.
Secretaria/Unidade | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SEC. ADM | 2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 470 | 4.4.90.51 | 137 | 501.415,02 |
SEC. ADM | 1941-CONST. AMPLI. E MANUT. | 741 | 4.4.90.51 | 100 | 306.114,43 |
SEC. ADM | 1941-CONST. AMPLI. E MANUT. | 59 | 4.4.90.51 | 100 | 99.999,98 |
Valor total R$ 907.529,43 (Novecentos e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) | |||||
LEIA-SE:
6 - CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1836/2021 e parecer Jurídico nº 278/2021.
Secretaria/Unidade | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SEC. ADM | 2090- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 470 | 4.4.90.51 | 137 | 501.415,02 |
SEC. ADM | 1941-CONST. AMPLI. E MANUT. | 471 | 4.4.90.51 | 100 | 306.114,43 |
SEC. ADM | 1941-CONST. AMPLI. E MANUT. | 59 | 4.4.90.51 | 100 | 99.999,98 |
Valor total R$ 907.529,43 (Novecentos e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) | |||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 061/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 26 de Maio de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal