Carregando...
Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 1º Quadrimestre de 2021.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, nas dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, realizou-se a Audiência Pública em cumprimento ao que determina o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo dispositivo legal determina o seguinte: §4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na condição referida no § 1º, do artigo 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais. para apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 1º e 2º Bimestre do exercício de 2021. A Audiência Pública será realizada de forma online através da pagina oficial da Prefeitura pela rede social Facebook e Youtube, transmitida as 16:00 (dezesseis) horas, que por força do Decreto nº 1.633/2021, que suspende a realização de Audiências Públicas presenciais durante o período de calamidade pública, em virtude da pandemia do COVID-19, determina aos órgãos e unidades do Poder Executivo, utilizar-se de outros meios para permitir a participação popular na elaboração e discussão das Peças de Planejamento, inclusive com relação ao cumprimento das metas fiscais. O Senhor José Roberto Pereira Alves, Secretário Municipal de Finanças, fez a abertura da audiência pública, fazendo cumprir o que determina a legislação. A audiência foi apresentada pela Contadora do Município, Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega, que em virtude das medidas protetivas para conter a propagação do Coronavirus (COVID-19), foi transmitida via internet, ao vivo, na presente data na página oficial da Prefeitura pelo Youtube. A Senhora Márcia iniciou a exposição dos relatórios contábeis, que demonstram a evolução da receita e despesa, como segue: DESEMPENHO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS:

Receitas Tributárias

Meta Anual

Arrecadação 1Quadrimestre 2021

Índice de

Realização %

IPTU

4.200.000,00

1.713,76

0,04 %

(-) Desconto IPTU

0,00

310,51

-

IRRF

0,00

310,51

-

ITBI

0,00

310,51

-

ISSQN

5.035.000,00

1.500.293,28

29,80 %

TAXAS

2.400.000,00

559.622,26

23,32 %

MULTAS JUROS S/IMPOSTOS/OUTROS IMPOSTOS

759.000,00

163.516,00

21,54 %

DIVIDA ATIVA

2.650.000,00

385.699,94

14,55 %

(-) Desc. Concedidos e Restituições

0,00

43.400,45

-

OUTROS IMPOSTOS

12.800,00

0,00

-

OUTRAS RECEITAS

1.001.300,00

351.705,00

35,12 %

RECEITAS - PROCON

693.920,70

61.625,53

8,88 %

TOTAL

22.450.270,70

5.113.764,48

22,78 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 100 33,33% NO 1° QUADRIMESTRE/2021.

DESEMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:

TRANSFERENCIAS

META ANUAL

ARRECADAÇÃO

1°. QUADRIM. 2021

% S/ METAS ANUAIS

FPM

21.950.000,00

7.986.790,88

36,39 %

ITR

6.500.000,00

466.811,33

7,18 %

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

9.865.469,00

2.578.322,50

26,13 %

Enfrentamento da Emergência COVID 19 – SUS UNIÃO

0,00

580.415,00

-

TRANSF. FNAS

846.358,60

46.549,83

5,50 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.763.796,00

397.233,90

22,52 %

ICMS

22.950.000,00

8.850.324,15

38,56 %

IPVA

4.600.000,00

1.173.059,90

25,50 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

2.467.740,30

904.854,30

36,67 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.100.000,00

1.281.818,59

31,26 %

TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS SEDUC E FETHAB

2.425.000,00

118.970,86

4,91 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.285.750,00

2.141.402,94

49,97 %

FUNDEB

12.990.000,00

5.134.825,56

39,53 %

(-) Deduções FUNDEB

11.249.100,00

3.695.396,71

32,85 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

5.199.248,60

1.166.798,72

22,44 %

TOTAL

88.694.262,50

29.132.781,75

32,85 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 33,33 % NO 1° QUADRIMESTRE/2021.

DAS METAS DA DESPESA

DESPESA POR NATUREZA

ATUALIZDA

DESPESAS REALIZADA ATÉ O 1° QUADRIMESTRE 2021

% s/ Total Despesas Liquidadas

PODER LEGISLATIVO

4.247.000,00

989.698,94

2,70 %

CAMARA MUNICIPAL

4.247.000,00

989.698,94

2,70 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

7.087.500,00

2.153.584,92

5,87 %

DESPESAS PREV JUARA

7.087.500,00

2.153.584,92

5,87 %

PODER EXECUTIVO

115.895.173,31

33.517.665,84

91,43 %

DESPESAS CORRENTES

106.234.722,60

32.525.584,68

88,72 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

58.558.691,02

18.993.461,51

51,81 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

322.700,00

64.458,13

0,17 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

47.353.331,58

13.467.665,04

36,74 %

DESPESAS DE CAPITAL

9.660.450,71

992.081,16

2,71 %

INVESTIMENTOS

9.400.450,71

931.896,34

2,54 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

260.000,00

60.184,82

0,16 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

127.229.673,31

36.660.949,70

100 %

FONTE – DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS POR SECRETARIA

ESPECIFICAÇÃO

DOTACAO ATUALIZADA

DESPESAS LIDUIDADAS ATÉ O 1° QUADRIMESTRE 2021

% s/ Despesas Liquidadas

02 GABINETE DO PREFEITO

2.881.779,50

516.500,82

1,54 %

03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

772.110,00

146.029,90

0,44 %

04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

408.300,00

97.137,50

0,29 %

05 SECRET DE FINANÇAS

5.387.914,00

1.358.359,83

4,05 %

06 SECRET MUNIC DE CIDADES

11.794.349,15

3.260.461,58

9,73 %

07 SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO

4.939.480,91

1.340.798,67

4,00 %

08 SECRET MUNIC. DE EDUCAÇÃO

31.791.915,00

7.684.588,77

22,93 %

09 SECRET MUNIC. DE SAUDE

39.902.218,30

14.377.118,95

42,89 %

10 SECRET DE ASSIST SOCIAL E TRABALHO

4.761.437,74

1.058.651,43

3,16 %

11 SECRETARIA MUNIC DE AGRONEGOCIO

1.437.779,00

335.439,62

1,00 %

12 SECRET ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE

1.588.171,94

359.732,68

1,07 %

13 SECRET MUNIC DE DESENV ECONOMICO

1.704.967,00

268.559,69

0,80 %

14 SECRET MUNIC. DE TRANSPORTES

8.524.750,77

2.714.286,40

8,10 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

115.895.173,31

33.517.665,84

100 %

FONTE – DESPESAS LIQUIDADAS

DO RESULTADO PRIMÁRIO - EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO:

Especificações

Meta Anual

1° Quadrimestre

2021

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

16.444.233,20

34.413.349,56

29,55 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

115.820.483,20

33.517.665,84

28,94 %

3. RESULTADO PRIMARIO

623.750,00

895.683,72

143,60 %

O Poder Executivo apresenta um Superávit Primário de R$ 895.683,72 no 1° quadrimestre de 2021, uma vez que teve uma Receita Primaria (R$ 34.413.349,56) e a Despesa Primária de (R$ 33.517.665,84), portanto a diferença entre receitas e despesas primarias inferior reflete o esforço fiscal.

Especificações

Meta Anual

1° Quadrimestre 2021

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

12.340.800,00

2.951.958,63

23,92 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

7.087.500,00

2.153.584,92

30,39 %

3. RESULTADO PRIMARIO

5.253.300,00

798.373,71

15,20 %

Para efeito de avaliação de cumprimento do Resultado Primário do PREV Juara apurado no 1° quadrimestre de 2021 entre a Receita Primária (R$ 2.951.958,63) e a Despesa Primária (R$ 2.153.584,92), portanto a diferença entre as receitas primarias e despesas primarias inferior, obtém um resultado primário positivo de R$ 798.373,71.

DO RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/12/2020

30/04/2021

DIVIDA CONSOLIDADA

3.043.715,96

3.256.044,73

DEDUÇÕES

21.761.793,38

13.347.001,24

Ativo Disponível

23.723.230,02

18.161.010,07

(-) Resto a Pagar Processados Exercícios Anteriores

1.961.436,64

1.472.976,19

(-) Despesas à Pagar Processadas Exercício de 2020

-

3.341.032,64

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

18.718.077,42

10.090.956,51

RESULTADO saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal. HOUVE UM ACRESCIMO de R$ 8.627.120,91.

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS - R$ 793.578,74, Sanemat - R$ 2.318.060,00, Sema - R$ 8.393,91 e Energisa R$ 136.012,08 , totalizando o valor de R$ 3.256.044,73.

METAS DA DÍVIDA PÚBLICA E RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÕES

META

LDO

(a)

META EXECUTADA

(b)

Meta LDO Exerc. %

(a/b)

DIVIDA CONSOLIDADA

3.092.144,75

3.256.044,73

94,97 %

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(3.561.305,10)

(10.090.956,51)

35,29 %

RESULTADO NOMINAL

665.827,74

865.238,52

76,95 %

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Especificações

Valor

Período de maio/2020 a abril/2021

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 116.275.111,81

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - Resolução TCE/MT 029/2016

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.463.132,31

2,12

Prefeitura Municipal / PREV Juara / Serviços Médicos - Plantões

54 %

51,30 %

48,60 %

58.361.517,18

50,19

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

60.824.649,49

52,31

SAÚDE: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2021

Impostos Municipais

4.117.988,76

Impostos Federal-Estadual

18.535.310,79

(+) Total das Despesas Liquidadas em Serviços Publico de Saúde

14.377.118,95

(-) Despesas liquidas com receitas Trans.SUS

6.906.124,33

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

7.470.994,62

% Aplicado

32,98 %

EDUCAÇÃO: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2021

Impostos Municipais

4.117.961,78

Impostos Federal-Estadual

18.535.310,79

(+)Total das Despesas Liquidadas na Manutenção do Ensino

7.684.588,71

(-) Despesas Liquidadas, Resultado liquido das Transferência do FUNDEB, Transferência FNDE, SEDUC e FETHAB

2.115.267,45

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com impostos e transferências de impostos

2.115.267,45

% Aplicado

24,59 %

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60% EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre2021

Receita FUNDEB

5.134.825,56

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação

5.609.657,71

TOTAL

5.609.657,71

% Aplicado

109,25 %

REPASSE PARCELAS DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO - 1º QUADRIMESTRE/2021

Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

O Exercício de 2020 o Valor da Receita foi de R$ 62.466.501,48 x 7% = R$ 4.372.655,10, sendo R$ 364.879,25 mensais:

REPASE

JANEIRO A ABRIL /2021

TOTAL

Parcela Duodécimo

1.415.666,64

1.415.666,64

Conforme acima, os valores repassados pelo Executivo Municipal a Casa de Leis no 1° quadrimestre/2021 está dentro do limite constitucional. A Senhora Márcia disse que com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações programadas, referente ao primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um. Agradeceu a todos que estiveram acompanhando a live e que os demonstrativos estarão a disposição na Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência. O Senhor José Roberto, agradeceu a todos e declarou encerrada a live da Audiência. Eu Alzira Maria Piva, convocada para este ato, lavrei a presente ata que segue assinada, por mim e pelo Secretário e a contadora da presente sessão.

Alzira Maria Piva

Márcia Aparecida Gomes Bachega

José Roberto Pereira Alves