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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o ofício n° 058/2021 Ministério Público Estadual;

Considerando o ofício n° 024/C.M.D.C.A/2021;

DECRETA

Art. 1º - A elaboração do Protocolo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência contra a Criança e Adolescente será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE):

A) ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA, TITULAR; B) NEIDE PIABA BENTO, SUPLENTE.

II – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:

A) ALTIELIS MARTINS DOS SANTOS, TITULAR; B) SELMA PIABA BENTO, SUPLENTE.

III – REPRESENTANTES DA POLICIA CIVIL:

A) LEANDRO PETRY, TITULAR; B) GEANNE DOS SANTOS BRAGA, SUPLENTE.

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

A) RENATA CRISTINA DO CARMO PEREIRA, TITULAR; B) TYSON MURILO MOREIRA SANTOS, SUPLENTE.

V – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

A) VERA LUCIA DOS SANTOS, TITULAR; B) LUDIMILA QUEIROZ LARA, SUPLENTE.

VI – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

A) MONICA APARECIDA RODRIGUES, TITULAR; B) APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, SUPLENTE.

VII – REPRESENTANTES DO CRAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL):

A) ELOISA FERREIRA FORMIGA, TITULAR; B) PAULO RIBEIRO MACHADO SOARES, SUPLENTE.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto conduzirá a elaboração do PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, em todas as suas fases.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 27 de maio de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal