DECRETO N° 3626 DE 27 DE MAIO DE 2021.
28 de Maio de 2021
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o ofício n° 058/2021 Ministério Público Estadual;
Considerando o ofício n° 024/C.M.D.C.A/2021;
DECRETA
Art. 1º - A elaboração do Protocolo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência contra a Criança e Adolescente será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE):
A) ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA, TITULAR; B) NEIDE PIABA BENTO, SUPLENTE.II – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:
A) ALTIELIS MARTINS DOS SANTOS, TITULAR; B) SELMA PIABA BENTO, SUPLENTE.III – REPRESENTANTES DA POLICIA CIVIL:
A) LEANDRO PETRY, TITULAR; B) GEANNE DOS SANTOS BRAGA, SUPLENTE.IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
A) RENATA CRISTINA DO CARMO PEREIRA, TITULAR; B) TYSON MURILO MOREIRA SANTOS, SUPLENTE.V – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
A) VERA LUCIA DOS SANTOS, TITULAR; B) LUDIMILA QUEIROZ LARA, SUPLENTE.VI – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
A) MONICA APARECIDA RODRIGUES, TITULAR; B) APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, SUPLENTE.VII – REPRESENTANTES DO CRAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL):
A) ELOISA FERREIRA FORMIGA, TITULAR; B) PAULO RIBEIRO MACHADO SOARES, SUPLENTE.Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto conduzirá a elaboração do PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, em todas as suas fases.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 27 de maio de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal