Ata - Audiência Pública - PPA 2022/2025 e LDO 2022
28 de Maio de 2021
Ata da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2022 a 2025, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício financeiro de 2022.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, na Prefeitura Municipal de Juara, teve inicio às dezenove horas a audiência pública para apresentação e discussão das propostas do Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2022 a 2025 e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2022, realizada de forma online através da pagina oficial da Prefeitura pela rede social Facebook e Youtube, transmitida as 15:00 (quinze) horas., que por força do Decreto nº 1.633/2021, que suspende a realização de Audiências Públicas presenciais durante o período de calamidade pública, em virtude da pandemia do COVID-19, determina aos órgãos e unidades do Poder Executivo, utilizar-se de outros meios para permitir a participação popular na elaboração e discussão das Peças de Planejamento, inclusive com relação ao cumprimento das metas fiscais. O Senhor José Roberto Pereira Alves Secretário Municipal de Finanças, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavirus, estará realizando essa live para apresentação das propostas do Plano Plurianual para 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Em seguida passou a palavra a senhora Alzira Maria Piva, para dar andamento na apresentação das propostas. Iniciando, fez uma breve explanação do porque da audiência pública. O município tem como Missão "garantir políticas públicas por meio do desenvolvimento socioeconômico sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida da população". O Plano Plurianual é Lei que define os programas governamentais, em cada área de atuação, que vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública. A Lei de Diretrizes Orçamentária, é uma peça de planejamento elaboradora anualmente, que orienta na Elaboração do Lei Orçamentária Anual, inclusive, as peças de planejamento, do ponto de vista política, corresponde documento elaborado, entre o governo e a sociedade sobre as políticas que o Poder Público deseja executar em um determinado exercício financeiro, e discutir de forma transparente e direta com a comunidade, a respeito das dificuldades enfrentadas por ela e as soluções para cada problema, para melhor elaboração das políticas a serem implantadas pelo município. Na Administração Pública existem três peças de Planejamento, sendo o PlanoPlurianualque estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, que é elaborado para quatro anos. ALDO – Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e terá como objetivos fundamentais a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. O PPA tem uma previsão de R$ 145.806.340,00 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e quarenta reais) para o ano de 2022; uma previsão de R$ 158.350.657,00 (cento e cinqüenta e oito milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais) para o ano de 2023; uma previsão de R$ 164.047.400,00 (cento e sessenta e quatro milhões, quarenta e sete mil e quatrocentos reais) para o ano de 2024 e uma previsão de R$ 184.008.560,00 (cento e oitenta e quatro milhões, oito mil e quinhentos e sessenta reais) para o ano de 2025. Quanto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária tem uma previsão de Receita Corrente no valor de R$ 140.206.340,00 (cento e quarenta milhões, duzentos e seis mil, trezentos e quarenta reais), uma Receita de Capital de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil). Tendo uma Despesa assim distribuída: Despesa Corrente no valor de R$ 127.903.366,00 (cento e vinte e sete milhões, novecentos e três mil e trezentos e sessenta e seis mil) com Despesa de Capital no valor de R$ 10.850.000,00 (dez milhões e oitocentos e cinqüenta mil reais), e uma Reserva de Contingência no valor de R$ 7.052.975,00 (sete milhões, cinqüenta e dois mil e novecentos e setenta e cinco reais). A administração municipal elaborou formulário destinado a coleta de sugestões pela população do município de Juara-MT,para elaboração da Lei do Plano Plurianual de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022. As sugestões ou criticas encaminhadas pelos munícipes, serão objeto de analise por parte da administração municipal, que são as relacionadas abaixo: Alencar, morador da Rua Apiaka, 375-E, Jardim California, quadro principais problemas - falta de asfalto; Governo deve priorizar - Assistência Social, Educação e Estradas rurais e pontes, o que não é prioridade - Esporte, saneamento, agricultura, sugestão - Arrumar ponte extremamente perigosa na linha do braguinha próxima a fazenda do seu Matheus, e também outra ponte próximo a fazenda da Dona Nair e Beibe na Itapaiúna, essas duas pinguelas fazem com que os motoristas corram risco, e equipes da prefeitura já vistoriaram ambas, entretanto ainda não tomaram uma atitude. Aline Francisco da Silva, moradora da Rua Jorge Amado, 277-N, Jardim São João, quadro principais problemas - falta de asfalto, criminalidade, iluminação publica ruim, revitalização de praças, canteiros centrais; Governo deve priorizar - Emprego e Renda, iluminação pública e pavimentação, o que não é prioridade - nenhum. Altamiro Coelho Ferreira, moradora da Rua Argentina, 522-N, Jardim América, quadro principais problemas - falta de creche, iluminação publica ruim, revitalização de praças, canteiros centrais, poucas opções de lazer; Governo deve priorizar - Educação, pavimentação e saúde, o que não é prioridade - nenhum. Antonio José Santana Neto, moradora da José Olavo Gonçalves, quadro principais problemas - falta de um posto de saúde, falta de áreas para a pratica de esportes, falta de calçada e pouco arborizadas e melhoria no transito; Governo deve priorizar - Educação, estradas rurais e pontes e saúde, o que não é prioridade -Cultura, Esporte e Festas e Eventos. Claudemir Fernandes da Silva, Chacará Avô Sebastião km 03 - Bom Sucesso - Juara, quadro principais problemas - falta de asfalto, falta de limpeza urbana ou limpeza urbana ruim, falta de calçada e pouco arborizadas e melhoria no transito; Governo deve priorizar - Emprego e renda, agricultura, pecuária, agroindústria, infraestrutura o que não é prioridade -Cultura. Cleide Lima, Rua Anapolis, 879-N, jardim Itália, quadro principais problemas - falta de asfalto, Governo deve priorizar - Assistência Social, Educação, Emprego e Renda, o que não é prioridade -Esporte, Saneamento; Sugestão - Se possível contratar um assistente social para o CRAS. Clodoaldo Neves de Oliveira, Rua Joaçaba, 642-S, Jardim Continental, quadro principais problemas - falta de asfalto, Governo deve priorizar - pavimentação, saúde, que seja garantido o direito do RG dos servidores públicos, o que não é prioridade -Emprego e Renda, Saúde, Agricultura; Sugestão - O mais urgente no bairro é asfalto. Edna Benevides de Souza Lima, Rua Estrela Dalva, 1984-S, Cruzeiro do Sul, quadro principais problemas - falta de asfalto, falta de creche, falta de limpeza urbana ou limpeza urbana ruim, revitalização de praças, canteiros centrais, Governo deve priorizar - pavimentação, saúde, que seja garantido o direito do RGA dos servidores públicos, o que não é prioridade -nenhuma informação; Sugestão - questionamento mal elaborado,pois estamos em um momento de pandemia onde varias atividades não pode ser realizada. haja vista que este plano e para o período de 2022/2025 sendo que todos os item sugeridos são de grande relevância. Edson dos Santos, Rua Argentina, 370-N, jardim América, quadro principais problemas - Asfalto ruim, falta de asfalto, falta de limpeza urbana ou limpeza urbana ruim, Governo deve priorizar - educação, pavimentação, saúde, o que não é prioridade -Cultura, esporte, transito; Sugestão - asfalta a Rua Argentina. Fabio Wisiniewski, Rua Sérgio Buarque de Holanda, 521-W jardim Boa Vista, quadro principais problemas - Falta de áreas para a pratica de esportes, revitalização de praças, canteiros centrais, poucas opções de lazer, melhoria no transito, Governo deve priorizar - esporte e lazer, saúde, transito, o que não é prioridade -Cultura, iluminação pública, recuperação de ruas; Sugestão - fazer com que o esporte seja um dos fatores de educação e socialização de crianças e adolescentes em nosso município. Geraldo Barroso do Amaral, Rua Argentina, 486, jardim américa, quadro principais problemas - alfalto ruim, falta de asfalto, criminalidade, iluminação pública, Governo deve priorizar - emprego e renda, pavimentação, saúde, o que não é prioridade -Cultura, esporte, transito; Sugestão - asfaltar a rua argentina. Janaina, Rua Xavantes,400, quadro principais problemas - falta de asfalto, Iluminação pública ruim,falta de limpeza urbana ou limpeza urbana ruim, poucas opções de lazer, Governo deve priorizar - Emprego e renda, saúde, segurança, o que não é prioridade -pavimentação, recuperação de ruas; Sugestão - Nenhuma. Jeferson Emanoel da Silva, Rua das Primolas, 1981-W, quadro principais problemas - asfalto ruim, falta de asfalto, falta de áreas para a pratica de esportes, poucas opções de lazer, Governo deve priorizar - Cultura/Turismo, segurança, teste do campo, o que não é prioridade -assistência social, esporte, pavimentação; Sugestão - Nenhuma. José Roberto Pereira Alves, Rua Marilia, 1491-S Jardim Planalto, quadro principais problemas - falta de creche, iluminação pública ruim, falta de calçada e pouca arborizadas,melhoria no transito, Governo deve priorizar - emprego e renda, estradas rurais e pontes, saúde, o que não é prioridade -cultura, esporte, turismo; Sugestão - Nenhuma. Maria Aparecida do Nascimento, Rua Argentina, 498-N, Jardim America, quadro principais problemas - falta de asfalto, iluminação pública ruim, falta de limpeza urbana ou limpeza ruim, Governo deve priorizar - educação, emprego e renda, pavimentação, o que não é prioridade -cultura, esporte, transito; Sugestão - Asfaltar a Rua Argentina. Maria José de Jesus, Rua Argentina, 370-N, Jardim America, quadro principais problemas - falta de asfalto, criminalidade, iluminação pública ruim, Governo deve priorizar - educação, pavimentação, saúde, o que não é prioridade -cultura, esporte, transito; Sugestão - Asfaltar a Rua Argentina passa carro demais nessa rua a poeira é insuportável.Meire Cardoso Ferreira, Rua Argentina, 510-N, Jardim America, quadro principais problemas - falta de asfalto, criminalidade, falta de limpeza urbana ou limpeza ruim, Governo deve priorizar - assistência social, educação, pavimentação, o que não é prioridade -cultura, esporte; Sugestão - O bairro jd América foi pavimentado entre 2009 e 2010 deixaram sem asfalto apenas a rua Argentina. Essa que estou pedindo o pavimento. Aqui é entrada e saida da cidade tem grande fluxo de veiculos. Tem a creche cantinho magico e varios comercios nessa rua que padecem na poeira na seca. Mônica, Rua Heraima Jorge Barbosa, quadro principais problemas - falta de asfalto, falta de creche, revitalização de praças, canteiros centrais, coleta de lixo insuficiente, Governo deve priorizar - pavimentação, saúde, transito, o que não é prioridade - esporte iluminação pública, agricultura; Sugestão - nenhuma. Neiva Cristiane Tardivo, Chacaras de Recreio Lucia Maria, 14 a Estrada Unemat, quadro principais problemas - asfalto ruim falta de asfalto, iluminação pública, falta de limpeza urbana ou limpeza ruim, Governo deve priorizar - estradas rurais e pontes, saúde, agricultura, pecuária e agroindústria, o que não é prioridade -cultura, esporte; Sugestão - nenhuma. Revelino Braz Trevisan, Rua Argentina, 534-N, Jardim America, quadro principais problemas - asfalto ruim, falta de asfalto, revitalização de praças, canteiros centrais, Governo deve priorizar - emprego e renda, pavimentação, saúde, o que não é prioridade -cultura, esporte, transito; Sugestão - Asfalto da rua Argentina. Moro no Porto e sou proprietario de casa residencial no endereço sitado. Sofremos com a poeira. Vanuza Gomes Esteves de Souza, Rua Alberto Santos Dumont, 523-N, loteamento Gouveia, quadro principais problemas - asfalto ruim, falta de asfalto, criminalidade, falta de calçada e pouco arborizadas, Governo deve priorizar - pavimentação, recuperação de ruas, saúde, o que não é prioridade -cultura, segurança, transito; Sugestão - Moro numa rua onde o meio fio foi destruído e o asfalto esta sendo coroido por falta de poucos metro de asfalto e manutenção adequada , e tem um quebra mola onde a população deixou de passar no mesmo e esta entrando na beira dos lote vazio onde precisa ter uma visão especializado do secretario de urbanismo. Vanuza Gomes Esteves de Souza, Rua Alberto Santos Dumont, 623-N, loteamento Gouveia, quadro principais problemas - asfalto ruim, falta de asfalto, Governo deve priorizar - pavimentação, saúde, saneamento, o que não é prioridade -cultura, segurança, transito; Sugestão - Nenhuma. Wanderson, quadro principais problemas - falta de asfalto, falta de creche, falta de um posto de saúde, melhoria no transito, Governo deve priorizar - pavimentação, saúde, agricultura, pecuária, agroindústria, o que não é prioridade -cultura, segurança, segurança; Sugestão - Nenhuma. Wilson de oliveira, Rua Uruguai, 490 ao fundo da Rua argentina meu lote faz fundo com a quadra 20 cujo a frente é a rua Argentina, quadro principais problemas - alfalto ruim, falta de asfalto, iluminação pública ruim, Governo deve priorizar - emprego e renda, pavimentação, saúde, o que não é prioridade -cultura, esporte, transito; Sugestão - Asfaltar rua Argentina a poeira é muita vem ate na rua Uruguai. As sugestões apresentadas serão analisada pela administração. Não havendo sugestões ou questionamentos encerrou-se a Audiência Pública online do PPA e LDO.