PORTARIA/DRH Nº 046/2020
28 de Maio de 2021
Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora LUCIVANIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, dá outras providências.
ALFREDO DE ARAÚJO GRANJA FILHO, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;
CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 02 de Maio de 2012 a 01 de Maio de 2017;
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCIVANIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF sob. nº. 801.951.641-72, matrícula 2008-1, no cargo/função de Técnico Nível Superior/Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, a serem usufruídas no período de 26 de Abril de 2021 a 25 de Maio 2021 - 30 dias.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativa a 26 de Abril de 2021.
ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 27 de Maio de 2021.
ALFREDO DE ARAÚJO GRANJA FILHO
Secretário Municipal de Administração