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Pref. Diamantino

Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora LUCIVANIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, dá outras providências.

ALFREDO DE ARAÚJO GRANJA FILHO, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 02 de Maio de 2012 a 01 de Maio de 2017;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCIVANIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF sob. nº. 801.951.641-72, matrícula 2008-1, no cargo/função de Técnico Nível Superior/Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, a serem usufruídas no período de 26 de Abril de 2021 a 25 de Maio 2021 - 30 dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativa a 26 de Abril de 2021.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 27 de Maio de 2021.

ALFREDO DE ARAÚJO GRANJA FILHO

Secretário Municipal de Administração