ATA DE INSTALAÇÃO
31 de Maio de 2021
ATA DE INSTALAÇÃO
Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº. 208/2020, de 26 de maio de 2021, publicada no dia 27 de maio de 2021,no Jornal Oficial dos Municípios AMM, constituída pelos servidores DENI MARTINS BORGES, GUSTAVO MIRANDA DE FARIA e LUCIANE MARIA THOMAZ, Presidente e Membros, respectivamente, tendo como secretário designado, o servidor GUSTAVO MIRANDA DE FARIA, em umas das salas do ESF V Vista Alegre, situada na Rua Foz do Iguaçu, S/N, Vista Alegre, neste munícipio, objetivando apurar atos de descumprimentos do artigo 203 e artigo 204 da Lei 024/1997, praticado pelo (a) Senhor (a) CLEITON MIGUEL SCHNEIDER, e pelo (a) Senhor (a) ELIANEIDE PEREIRA DE MIRANDA o Presidente da Comissão e Membros resolvem: I – citar os averiguados para comparecer à audiência inicial que será designada para data oportuna, bem como apresentar defesa; II – caso necessite realizar oitiva das testemunhas; III – comunicar a Assessoria Jurídica da instalação da Comissão de acordo com o artigo 233, inciso I, da Lei Complementar nº 024/1997.
Do que para constar, lavrou-se o presente Termo que vai por todos assinados.
Paranatinga – MT, 27 de maio de 2021.
DENI MARTINS BORGES
Presidente
LUCIANE MARIA THOMAZ
Membro
GUSTAVO MIRANDA DE FARIA
Membro/Secretário