ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 119/2021
31 de Maio de 2021
Aos 25 dias do mês de Maio do ano de Dois Mil e Vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 096/2021 na modalidade Pregão Eletrônico Nº 016/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado em 24/05/2021, cujo objetivo é aAbertura do Processo Licitatório para AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, E DECRETO 030/2021 , segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a Abertura do Processo Licitatório para AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio nº215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 25 de Maio de 2022.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 03.595.984/0001-99
ENDEREÇO: AVENIDA LAURICIO PEDRO RASMUSSEM, Nº 549, BAIRRO VILA SANTA IZABEL, QD. S LT. 01.
CIDADE: GOIÂNIA-GO CEP: 74633-420
FONE: (62) 3261-5064 (62) 9812-20907 E-MAIL: vendasjrlacerda@outlook.com
REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL CÉSAR BORGES JUNIOR
CPF: 509.588.101-25 E RG:1.874.770 SSP/GO
DADOS BANCÁRIOS: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG: 4394 OP.003 C/C: 0002054-1.
ITENS: 11, 12, 13, 15, 16, 21, 22, 23, 29, 30, 32, 41, 45, 46, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 82, 84, 98, 99, 104, 105, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 149, 150, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 207, 208, 213, 216, 232, 233, 244, 245, 258, 259, 261, 262, 274, 280, 284, 285, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 303, 304, 315, 324, 368, 369 e 384.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. BETHA | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 11 | 313251-0 | 133124411 | 1250 | UND | AGULHA PERIDURAL N 16 | PROCARE | R$ 4,53 | R$ 5.662,50 |
| 12 | 366746-4 | 922 | 50 | CX | AGULHA PERIDURAL N 18 CX C/ 25 | PROCARE | R$ 108,72 | R$ 5.436,00 |
| 13 | 177034-9 | 133124412 | 2500 | UND | AGULHA RAQUE 22 G 3 1/2 | PROCARE | R$ 5,10 | R$ 12.750,00 |
| 15 | 53203-7 | 133124405 | 280 | UND | AGULHA RAQUE 25 GX3 1/2 90X7 | PROCARE | R$ 5,10 | R$ 1.428,00 |
| 16 | 174574-3 | 133124406 | 160 | UND | AGULHA RAQUE 27 GX3 1/2 90X7 | PROCARE | R$ 5,50 | R$ 880,00 |
| 21 | 00019044 | 3120244 | 20000 | UND | ALGODAO ORTOPEDICO 10CMX100CM 420G, EM MANTAS EM FIBRA DE ALGODAO CRU ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO, NÃO ESTERIL (CREMER OU DE QUALIDADE SUPERIOR | ORTOBOM | R$ 0,35 | R$ 7.000,00 |
| 22 | 00010730 | 133121924 | 5000 | UND | ALGODÃO ORTOPEDICO 15CMX100 | ORTOBOM | R$ 0,52 | R$ 2.600,00 |
| 23 | 00010731 | 3120245 | 20000 | UND | ALGODAO ORTOPEDICO 20CMX100CM 420G, EM MANTAS EM FIBRA DE ALGODAO CRU, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO NÃO ESTERIL (CREMER OU DE QUALIDADE SUPERIOR) | ORTOBOM | R$ 0,70 | R$ 14.000,00 |
| 29 | 0002233 | 932 | 10 | UND | AMBU INFANTIL - RESSUCITADOR – DO TIPO REANIMADOR VENTILATORIO MANUAL BALAO EM SILICINTE AUTOCAVAVEL INFANTIL 500ML, MASCARA FACIAL EM SILICONTE, VÁLVULA SUPERIOR E INFERIOR | MIKATUS | R$ 138,99 | R$ 1.389,90 |
| 30 | 00015618 | 933 | 8 | UND | AMBU NEONATAL SILICONE C/ RESERVATORIO, AUTOCLAVAVEL E RESISTENTE A DESINFECCAO QUIMICA DE AUTO NIVEL, CONFECCIONADO EM PURO SILICONE, COM RESERVATORIO DE O2, CONFECCIONADO EM 100% SILICONE DE CAPACIDADE MINIMA DE 2000ML, EM PVC, MASCARA FACILA NEONATAL TRANSPARENTE COM BOJO EM POLICARBONATO E COXIM DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, VALVULA DE SEGURANCA E UNIDIRECIONAL EM POLICARBONATO INQUEBRAVEL, AJUSTAVEL E AUTOCLAVAVEL COM MEMBRANAS, RESERVATORIO DE O2 COM VALVULA E MEMBRANAS AUTOCLAVAVEIS, VALVULA DE ADMISSAO DE AR/O2, AUTOCLAVAVEL E COM MEMBRANA, MANGUEIRA COM PORCA ROSQUEAVEL PARA CONEXAO DO RESERVATORIO A REDE DE O2, ACESSORIOS INCLUSOS 03 MASCARAS FACIAIS Nº 01, 02, E 03 | MIKATUS | R$ 141,99 | R$ 1.135,92 |
| 32 | 00010231 | 133121927 | 10 | UND | APARELHO DE PRESSÃO NEONATAL (ESFG. +ESTET.) TIPO BD | PREMIUM | R$ 76,99 | R$ 769,90 |
| 41 | 00012168 | 1636 | 20 | UND | BANDEJA INOX 40 X 30 CM | FORTINOX | R$ 100,00 | R$ 2.000,00 |
| 45 | 196731-2 | 133121928 | 1000 | UND | BOLSA DE COLOSTOMIA GRANDE | MARK MED | R$ 8,00 | R$ 8.000,00 |
| 46 | 430645-7 | 133121929 | 200 | UND | BOLSA DE COLOSTOMIA MÉDIA | MARK MED | R$ 11,50 | R$ 2.300,00 |
| 50 | 191967-9 | 1386 | 30 | GL | CAL SODADA - FORMA DE APRESENTACAO EM GALAO COM 5 KG. OBS: 4,3KG | FOYOMED | R$ 169,47 | R$ 5.084,10 |
| 55 | 262054-5 | 133121934 | 100 | UND | CANULA DE GUEDEL Nº 3 (PVC, FLEXIVEL, POLIPROPILENO) | FOYOMED | R$ 3,10 | R$ 310,00 |
| 56 | 262055-3 | 133121935 | 100 | UND | CANULA DE GUEDEL Nº 4 (PVC, FLEXIVEL, POLIPROPILENO) | FOYOMED | R$ 3,10 | R$ 310,00 |
| 57 | 262056-1 | 133121936 | 100 | UND | CANULA DE GUEDEL Nº 5(PVC, FLEXIVEL, POLIPROPILENO) | FOYOMED | R$ 3,10 | R$ 310,00 |
| 58 | 262052-9 | 133121932 | 100 | UND | CANULA DE GUEDEL Nº1 (PVC, FLEXIVEL, POLIPROPILENO) | FOYOMED | R$ 3,10 | R$ 310,00 |
| 59 | 262053-7 | 133121933 | 100 | UND | CANULA DE GUEDEL Nº2 (PVC, FLEXIVEL, POLIPROPILENO) | FOYOMED | R$ 3,10 | R$ 310,00 |
| 82 | 21604-6 | 970 | 4000 | UND | CLAMP CORDAO UMBILICAL ESTERIL, CONFECCIONADO EM PLASTICO RESISTENTE, ATOXICO, DE APROXIMADAMENTE 5,5CM DE COMPRIMENTO | WILTEX | R$ 0,40 | R$ 1.600,00 |
| 84 | 345902-0 | 3119687 | 500 | FR | CLOREXIDINA 0,2% TOPICA 1000 ML | RIO QUIMICA | R$ 8,99 | R$ 4.495,00 |
| 98 | 11903-2 | 3119695 | 10 | UND | CUBA RIM - EM ACO INOX, COM FORMATO CUBA RIM, COM DIMENSAO DE 260X60MM | FORTINOX | R$ 40,50 | R$ 405,00 |
| 99 | 146421-3 | 2373 | 400 | UND | DETERGENTE DESINCRUSTANTE - ALCALINO, PO, BRANCA, PH (1%) =12,0=0,2, PACOTE COM 1KG, ROTULO COM CONTENDO VALIDADE/QUIMICO RESPONSAVEL, CRQ, REGIST RO DO MS OBS: DETERGENTE NEUTRO PARA LAVAGEM DE VIDRARIA | CINORD | R$ 18,95 | R$ 7.580,00 |
| 104 | 295315-3 | 133121945 | 50 | UND | DRENO DE KHER N 22 FLEXIVEL, SILICONE, ATOXICO, ANTIADERENTE, HIDROFOBICO, APIROGENICO, RADIOPACO, CORRUGADO, EM FORMA DE T – TUBULAR TRANSVERSAL, ESTERIL E DESCARTAVEL PARA SUCÇÃO. | TAYLOR | R$ 16,00 | R$ 800,00 |
| 105 | 295313-7 | 3119700 | 40 | UND | DRENO DE KHER N. 20 FLEXIVEL, SILICONE, ATOXICO, ANTIADERENTE, HIDROFOBICO, APIROGENICO, RADIOPACO, CORRUGADO, EM FORMA DE T – TUBULAR TRANSVERSAL, ESTERIL E DESCARTAVEL PARA SUCÇÃO. | TAYLOR | R$ 16,00 | R$ 640,00 |
| 110 | 192677-2 | 991 | 80 | UND | DRENO DE SUCCAO 3,2 COM AGULHA, TUBO DE DRENAGEM, VALVULA ANTI REFLUXO, CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE APROXIMADAMENTE 400 ML COM TAMPA PARA ESVAZIAMENTO. | MEDSHARP | R$ 21,00 | R$ 1.680,00 |
| 111 | 199843-9 | 133122026 | 80 | UND | DRENO DE SUCÇÃO 4,8 COM AGULHA TUBO DE DRENAGEM, VALVULA ANTI REFLUXO, RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE DE 500 ML, COM TAMPA PARA ESVAZIAMENTO, ESTERIL. | MEDSHARP | R$ 22,00 | R$ 1.760,00 |
| 112 | 370475-0 | 3119704 | 20 | UND | DRENO DE TORAX N 16 S/COLETOR, RADIOPACO, MULTIPERFURADO, DRENO COM APROXIMADAMENTE 40 CM, ESTERIL. | MEDSHARP | R$ 5,00 | R$ 100,00 |
| 113 | 370475-0 | 133121950 | 30 | UND | DRENO DE TORAX N 18 C/ COLETOR TAMPA COM ROSCA RAPIDA, TAMPA PARA TERCEIRA VIA, TUBO INTERNO COM TERMINAL BISELADO, ESPIRAL PLASTICO PARA EVITAR O ACOTOVELAMENTO DA EXTENSÃO, CLAMP PARA INTERRUPÇÃO DO FLUXO, TUBO EXTENSOR, ADAPTADOR UNIVERSAL DE DRENOS E ALÇA DE SUSTENTAÇLÃO E TRANSPORTE COM DRENO DE SILICIONE. | MEDSHARP | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 114 | 370476-9 | 133121951 | 40 | UND | DRENO DE TORAX N 18 S/COLETOR | MEDSHARP | R$ 5,00 | R$ 200,00 |
| 115 | 147028-0 | 3119705 | 50 | UND | DRENO DE TORAX N 28 C/COLETOR 1500ML TAMPA COM ROSCA RAPIDA, TAMPA PARA TERCEIRA VIA, TUBO INTERNO COM TERMINAL BISELADO, ESPIRAL PLASTICO PARA EVITAR O ACOTOVELAMENTO DA EXTENSÃO, CLAMP PARA INTERRUPÇÃO DO FLUXO, TUBO EXTENSOR, ADAPTADOR UNIVERSAL DE DRENOS E ALÇA DE SUSTENTAÇLÃO E TRANSPORTE COM DRENO DE SILICIONE. | MEDSHARP | R$ 30,00 | R$ 1.500,00 |
| 116 | 147028-0 | 3119706 | 20 | UND | DRENO DE TORAX N 28 S/COLETOR | MEDSHARP | R$ 5,00 | R$ 100,00 |
| 117 | 370502-1 | 3119707 | 20 | UND | DRENO DE TORAX N 32 S/COLETOR | MEDSHARP | R$ 5,00 | R$ 100,00 |
| 118 | 99157-0 | 3119708 | 50 | UND | DRENO DE TORAX N 38 C/COLETOR 1500ML TAMPA COM ROSCA RAPIDA, TAMPA PARA TERCEIRA VIA, TUBO INTERNO COM TERMINAL BISELADO, ESPIRAL PLASTICO PARA EVITAR O ACOTOVELAMENTO DA EXTENSÃO, CLAMP PARA INTERRUPÇÃO DO FLUXO, TUBO EXTENSOR, ADAPTADOR UNIVERSAL DE DRENOS E ALÇA DE SUSTENTAÇLÃO E TRANSPORTE COM DRENO DE SILICIONE. | MEDSHARP | R$ 30,00 | R$ 1.500,00 |
| 119 | 370506-4 | 3119709 | 20 | UND | DRENO DE TORAX N 38 S/COLETOR | MEDSHARP | R$ 5,00 | R$ 100,00 |
| 120 | 279159-5 | 3119702 | 30 | UND | DRENO DE TORAX N. 14 C/ COLETOR DE 1000ML TAMPA COM ROSCA RAPIDA, TAMPA PARA TERCEIRA VIA, TUBO INTERNO COM TERMINAL BISELADO, ESPIRAL PLASTICO PARA EVITAR O ACOTOVELAMENTO DA EXTENSÃO, CLAMP PARA INTERRUPÇÃO DO FLUXO, TUBO EXTENSOR, ADAPTADOR UNIVERSAL DE DRENOS E ALÇA DE SUSTENTAÇLÃO E TRANSPORTE COM DRENO DE SILICIONE. | MEDSHARP | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 121 | 370466-1 | 3119703 | 20 | UND | DRENO DE TORAX N. 14 S/C | MEDSHARP | R$ 5,00 | R$ 100,00 |
| 122 | 279151-0 | 133122027 | 30 | UND | DRENO DE TORAX Nº 32 C/ COLETOR 2000ML TAMPA COM ROSCA RAPIDA, TAMPA PARA TERCEIRA VIA, TUBO INTERNO COM TERMINAL BISELADO, ESPIRAL PLASTICO PARA EVITAR O ACOTOVELAMENTO DA EXTENSÃO, CLAMP PARA INTERRUPÇÃO DO FLUXO, TUBO EXTENSOR, ADAPTADOR UNIVERSAL DE DRENOS E ALÇA DE SUSTENTAÇLÃO E TRANSPORTE COM DRENO DE SILICIONE. | MEDSHARP | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 149 | 191780-3 | 1012 | 50 | UND | FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA, MEDINDO 10 CM X 2 M CONFECCIONADA EM BORRACHA, BORDAS DEVIDAMENTE ACABADAS. | TAYLOR | R$ 10,00 | R$ 500,00 |
| 150 | 191785-4 | 1013 | 50 | UND | FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA, MEDINDO 15 CM X 2 M, CONFECCIONADA EM BORRACHA NAS BORDAS DEVIDAMENTE ACABADAS. | TAYLOR | R$ 14,00 | R$ 700,00 |
| 190 | 166085-3 | 133122057 | 960 | UND | FIO POLIPROPILENO Nº 0-0 C/A 3,0 CM | SHALON | R$ 2,50 | R$ 2.400,00 |
| 192 | 155733-5 | 133122056 | 1920 | UND | FIO POLIPROPILENO Nº 4-0 C/A 2,0CM | SHALON | R$ 2,30 | R$ 4.416,00 |
| 193 | 342276-3 | 133122058 | 960 | UND | FIO SEDA Nº 1-0 C/A 2,5 CM | SHALON | R$ 1,85 | R$ 1.776,00 |
| 194 | 170660-8 | 133122059 | 960 | UND | FIO SEDA Nº 2-0 C/A 3,0 CM | SHALON | R$ 1,65 | R$ 1.584,00 |
| 195 | 00011260 | 133122060 | 960 | UND | FIO SEDA Nº 3-0 C/A 3,0 CM | SHALON | R$ 1,65 | R$ 1.584,00 |
| 196 | 170662-4 | 133122062 | 1200 | UND | FIO SEDA Nº 4-0 C/A 1,7 CM | SHALON | R$ 1,85 | R$ 2.220,00 |
| 198 | 170662-4 | 133122063 | 1200 | UND | FIO SEDA Nº 5-0 C/A 1,5 CM | SHALON | R$ 1,80 | R$ 2.160,00 |
| 199 | 32323-3 | 133122064 | 1200 | UND | FIO SEDA S/A Nº 1-0 | SHALON | R$ 1,85 | R$ 2.220,00 |
| 200 | 23986-0 | 133122065 | 1200 | UND | FIO SEDA S/A Nº 2-0 | SHALON | R$ 1,80 | R$ 2.160,00 |
| 207 | 0006242 | 133123171 | 1800 | UND | FIO VICRYL 0 C/A 5 CM | TECHNOFIO | R$ 6,20 | R$ 11.160,00 |
| 208 | 00010379 | 1057 | 1800 | UND | FIO VICRYL 1,0 C/A 5,0 CM | TECHNOFIO | R$ 6,20 | R$ 11.160,00 |
| 213 | 00024900 | 133121969 | 3000 | UND | FITA HIPOALERGICA MICROPOROSA 10CMX4,5MT | COPERTINA | R$ 3,90 | R$ 11.700,00 |
| 216 | 45893-7 | 1660 | 80 | LT | FORMOL - CATEGORIA COMERCIAL, COM TEOR DE METANOL NA CONCENTRACAO DE 37 A 40%, LIMITES MAXIMOS 37 A 40% DE GAS DE FORMALDEIDO, ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, FORMULA E PROCEDENCIA OBS: FORMOL 37% 1000 ML | ANTARES | R$ 13,00 | R$ 1.040,00 |
| 232 | 279138-2 | 133124414 | 40 | KT | KIT DRENO DE TORAX N 16 C/COLETOR DE 2000ML TAMPA COM ROSCA RAPIDA, TAMPA PARA TERCEIRA VIA, TUBO INTERNO COM TERMINAL BISELADO, ESPIRAL PLASTICO PARA EVITAR O ACOTOVELAMENTO DA EXTENSÃO, CLAMP PARA INTERRUPÇÃO DO FLUXO, TUBO EXTENSOR, ADAPTADOR UNIVERSAL DE DRENOS E ALÇA DE SUSTENTAÇLÃO E TRANSPORTE COM DRENO DE SILICIONE. | MEDSHARP | R$ 30,00 | R$ 1.200,00 |
| 233 | 221142-4 | 133124415 | 30 | KT | KIT DRENO DE TORAX N 34 C/COLETOR DE 2000ML TAMPA COM ROSCA RAPIDA, TAMPA PARA TERCEIRA VIA, TUBO INTERNO COM TERMINAL BISELADO, ESPIRAL PLASTICO PARA EVITAR O ACOTOVELAMENTO DA EXTENSÃO, CLAMP PARA INTERRUPÇÃO DO FLUXO, TUBO EXTENSOR, ADAPTADOR UNIVERSAL DE DRENOS E ALÇA DE SUSTENTAÇLÃO E TRANSPORTE COM DRENO DE SILICIONE. | MEDSHARP | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 244 | 228007-8 | 1091 | 10 | CX | LÂMINA PONTA FOSCA 26 X 76 MM CX C/ 100 | CRAL | R$ 7,00 | R$ 70,00 |
| 245 | 151436-9 | 1092 | 4 | UND | LARINGOSCOPIO ADULTO CABO EM ACO INOXIDAVEL COM TAMPA E COMPARTIMENTO PARAPILHAS MEDIAS, COM ENCAIXE PARA LÂMINAS NO PADRAO INTERNACIONAL, COM 03 LÂMINAS CURVAS TAMANHOS 02,03 e 04, COM LAMPADA HALOGENA, COM PINO DE ACO_SUBSTITUIVEL, ACONDICIONADO EM BOLSA DE CORVIM COM ZIPER | MD | R$ 750,00 | R$ 3.000,00 |
| 258 | 0007027 | 1105 | 80 | RL | MALHA TUBOLAR ORTOPEDICA EM 100 % ALGODAO 10 CM X 15 MT | POLARFIX | R$ 9,00 | R$ 720,00 |
| 259 | 00013186 | 1107 | 80 | RL | MALHA TUBOLAR ORTOPEDICA EM 100 % ALGODAO 20 CM X 15 MT | POLARFIX | R$ 12,00 | R$ 960,00 |
| 261 | 000101465 | 133121975 | 250 | UND | MASCARA DE NEBULIZAÇÃO ADULTO | DARU | R$ 6,10 | R$ 1.525,00 |
| 262 | 167828-0 | 133121976 | 250 | UND | MASCARA DE NEBULIZAÇÃO INFANTIL | DARU | R$ 6,10 | R$ 1.525,00 |
| 274 | 110325-3 | 1113 | 3 | ETJ | OTOSCOPIO ESTOJO DE METAL COMPLETO 5 ESPELHOS (SUGESTÃO: MD OU DE QUALIDADE SUPERIOR | MD | R$ 380,00 | R$ 1.140,00 |
| 280 | 151377-0 | 133122075 | 70 | UND | PAPEL GRAU CIRURGICO 20 CM X 100 MT | VEDA MAX | R$ 91,76 | R$ 6.423,20 |
| 284 | 174183-7 | 1621 | 20 | UND | PINÇA ALLYS 18 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR | ABC | R$ 81,03 | R$ 1.620,60 |
| 285 | 195623-0 | 3119847 | 10 | UND | PINÇA ALLYS 20 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR | ABC | R$ 64,11 | R$ 641,10 |
| 292 | 89277-7 | 3119857 | 20 | UND | PINÇA FAURE 22 CM RETA RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 80,00 | R$ 1.600,00 |
| 293 | 141755-0 | 3119859 | 20 | UND | PINÇA FOERSTER 24 CM RETA RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 71,50 | R$ 1.430,00 |
| 294 | 58254-9 | 1617 | 20 | UND | PINÇA KELLY CURVA 16 CM | ABC | R$ 31,50 | R$ 630,00 |
| 295 | 417783-5 | 3119860 | 20 | UND | PINÇA KELLY CURVA 18 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 51,00 | R$ 1.020,00 |
| 296 | 77492-8 | 1619 | 20 | UND | PINÇA KELLY RETA 16 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 42,17 | R$ 843,40 |
| 297 | 77113-9 | 3119861 | 20 | UND | PINÇA KELLY RETA 18 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 52,00 | R$ 1.040,00 |
| 298 | 32570-8 | 1129 | 10 | UND | PINCA KOCHER CURVA 16 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 32,00 | R$ 320,00 |
| 299 | 195609-4 | 3119862 | 20 | UND | PINÇA KOCHER CURVA 18 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 47,00 | R$ 940,00 |
| 300 | 174118-7 | 1624 | 25 | UND | PINÇA KOCHER RETA 16 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 39,00 | R$ 975,00 |
| 301 | 195608-6 | 3119863 | 20 | UND | PINÇA KOCHER RETA 18 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR | ABC | R$ 48,00 | R$ 960,00 |
| 303 | 241746-4 | 3119865 | 5 | UND | PINÇA RUSKIN CURVA 19 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR CONFECCIONADO EM AÇO INOX AISI 400 OU SUPERIOR MAYO HEGAR COM WIDIA | ABC | R$ 1.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 304 | 242878-4 | 1134 | 20 | UND | PORTA AGULHA 16 CM RHOSSE OU DE QUALIDADE SUPERIOR EM AÇO INOX | ABC | R$ 33,00 | R$ 660,00 |
| 315 | 149262-4 | 3119871 | 5000 | UND | SACO COLETOR URINARIO 2000 ML C/ BARBANTE | SEGMED | R$ 0,40 | R$ 2.000,00 |
| 324 | 198248-6 | 3119878 | 500 | UND | SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL BOFE (DOBBHOFF-12FR) APROXIMADAMENTE 109 CM DE COMPRIMENTO CONFECCIONADO EM POLIURETANO, ATOXICO, RADIOPACO, ACOMPANHA FIO GUIA, CONFECCIONADO EM AÇO INOX COM PONTA DISTAL EM ESPIRAL. | SOLUMED | R$ 9,26 | R$ 4.630,00 |
| 368 | 157009-9 | 133124407 | 3000 | UND | SONDA NASOGASTRICA LONGA N. 4 DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE. | MARK MED | R$ 0,57 | R$ 1.710,00 |
| 369 | 157008-0 | 133124418 | 3000 | UND | SONDA NASOGASTRICA LONGA N. 6 DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE. | MARK MED | R$ 0,57 | R$ 1.710,00 |
| 384 | 58807-5 | 133122016 | 1000 | UND | SONDA URETRAL Nº 22 PVC, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, SILICONIZADA. | BIOBASE | R$ 0,80 | R$ 800,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 200.119,62 | |||||||
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 06 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.019 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL
COD. RED.: 893 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 0002
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 06 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.019 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL
COD. RED.: 894 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 0042
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 06 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 2.019 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL
COD. RED.: 895- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 0046
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00.00.00
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE
O preço da presente contratação será fixo e irreajustável
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.
A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
15.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
15.2 - Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:
I - Advertência;
II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;
c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;
d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicado com base no inciso anterior.
15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | PORTARIA |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | DENNIFER DA SILVA LOPES | - | 136/2021 |
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Eletrônico Nº 016/2021 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
_________________________________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
__________________________________________________________________________
JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 03.595.984/0001-99
Representante Legal: Lourival César Borges Junior
CPF: 509.588.101-25 E RG:1.874.770 SSP/GO