DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	DENNIFER DA SILVA LOPES	-

ATA DE REGISTRO	112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA	02.192.932/0001-09	R$ 87.988,05
CONTRATADA	C R VIEIRA PRODUTOS HOSPITALARES	37.970.604/0001-70	R$ 772.000,00
CONTRATADA	C. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES	26.457.348/0001-04	R$ 45.653,70
CONTRATADA	CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	05.443.348/0001-77	R$ 1.909.763,20
CONTRATADA	CIRURGICA MM HOSPITALAR EIRELI	17.059.112/0001-10	R$ 7.843,80
CONTRATADA	CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI	07.626.776/0001-60	R$ 54.412,00
CONTRATADA	HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP	13.994.852/0001-93	R$ 179.074,00
CONTRATADA	JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA	03.595.984/0001-99	R$ 200.119,62
CONTRATADA	MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	28.418.133/0001-00	R$ 4.056,00
CONTRATADA	MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	05.343.029/0001-90	R$ 14.400,00
CONTRATADA	OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES	25.252.533/0001-91	R$ 74.485,00
CONTRATADA	PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	29.700.587/0001-23	R$ 45.627,90
CONTRATADA	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME.	12.313.826/0001-90	R$ 12.633,20
CONTRATADA	SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI	06.065.614/0001-38	R$ 8.324,60
OBJETO	AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 25/05/2021 A 25/05/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Maio de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal