PORTARIA Nº 0097/2021 DE 27 DE MAIO DE 2021.

Institui comissão mista para estudos e avalição do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC.

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal de RESERVA DO CABAÇAL - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade atendimento ao Decreto nº 10.540/2020 de 05 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído comissão mista para estudos e avalição do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, de acordo com o decreto municipal nº 026/2021 e o Decreto Federal 10.540/2020, a serem implementados no âmbito do Poder Executivo, com as seguintes composições:

ROSINEI GONÇALVES DA SILVA - Contador – setor de contabilidade da Prefeitura Municipal;

PAULO CASTRO DA SILVA - Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal

MAISA TONIOLO CARVALHO ZEULI DE SOUZA - Compras e Licitação da Prefeitura Municipal

PEDRO RENATO NEGRIS – Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal

DALVA DE LAET FRANÇA - Compras e Licitação da Previdência Municipal

Art. 2º Esta Portaria terá a vigência até o dia 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Reserva do Cabaçal - MT, 27de maio de 2021.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal