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Pref. Colniza

DECRETO Nº 083 /GP/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, aos seguintes servidores:

I. Cleonice Firmino dos Santos, empossada no cargo de Agente Administrativo – Sede, matrícula 6790-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 03/05/2018 com direito materializado em 04/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Emerson Junior Rodrigues Gonçalves, empossado no cargo de Vigia – Sede, matrícula 6786-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 08/05/2018 com direito materializado em 24/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Rosiane Maria Falcão, empossada no cargo de Serviços Gerais – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6789-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 03/05/2018 com direito materializado em 10/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Ester Dienis Leite da Silva, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da Infra Estrutura/Limpeza/Zeladora – Sede, matrícula 6806-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 17/05/2018 com direito materializado em 18/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Marlone Braz Firmino, empossado no cargo de vigia – Escola Rural Manoel Bandeira, matrícula 6804-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 17/05/2018 com direito materializado em 18/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Elisangela Souza Rodrigues Paz, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6807-6, com efetivo exercício funcional iniciado em 18/05/2018 com direito materializado em 19/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Leila Santos de Sa Azevedo, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Manutenção da Infra Estrutura/Limpeza/Zeladora – Sede, matrícula 6813-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 18/05/2018 com direito materializado em 19/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Joice Kelli Didone da Costa, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6427-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 10/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Luis Carlos Carvalho Silva, empossado no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6378-11, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 10/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Miraildo de Souza Santana, empossado no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Graciliano Ramos, matrícula 6372-12, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 11/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Ezequias Dedé de Souza, empossado no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6462-18, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 17/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Sebastião Evangelista dos Anjos, empossado no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 6405-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 17/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Raianne Antunes Leite, empossada no cargo de Psicólogo– Sede, matrícula 6713-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/04/2018 com direito materializado em 03/05/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Simone Ribeiro Vieira, empossada no cargo de Técnico de Enfermagem – Distrito do Guariba, matrícula 6722-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 16/04/2018 com direito materializado em 30/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XV. Ronivon de Oliveira Furtado, empossado no cargo de Assistente Social – Sede, matrícula 6723-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 11/04/2018 com direito materializado em 30/04/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 26 de maio de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 26 de maio de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal