TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021
31 de Maio de 2021
Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°098/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 039/2021 e autorizo a contratação da empresa LUBRIMAQ COMERCIO DE E REPRESENTAÇÕES LTDA com CNPJ 27.256.151/0001-61 objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM, EQUIPAMENTOS À COMBUSTÃO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT. no valor total de 31.492,50 (Trinta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Nova Maringá-MT, 28 de Maio de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL