PORTARIA Nº 1.528/2021 - DE 24 DE MAIO DE 2021.

SUMULA: “Dispõe da nomeação do Engenheiro Civil CRISTIANO DOS SANTOS DURO como responsável técnico e analista de projetos de engenharia da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, Sr. João Teodoro Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade de nomear Técnico Responsável para acompanhar a analise de projetos de engenharia, elaboração de projetos e fiscalização de execução de obras no Município de Nova Nazaré;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor Cristiano dos Santos Duro, portador do CPF nº 014.416.941-02, Registro no CREA 1308018975, conforme ART de cargo/função nº 1220210077937, como Engenheiro Civil como Técnico Responsável para acompanhar a analise de projetos de engenharia, elaboração de projetos e fiscalização de execução de obras no Município de Nova Nazaré e com as seguintes atribuições:

a) Análise e verificação dos projetos, quanto a sua exequibilidade, antes do início e no decorrer das obras; b) Avaliar as possíveis interferências, desapropriações e compatibilizações necessárias à sua execução; c) Verificação e comparação dos quantitativos previstos em contrato com o projeto e com as condições do local da execução; d) Verificação das possíveis inconsistências entre o objeto contratado, os projetos e os locais de sua implantação; e) Dar apoio técnico na supervisão e fiscalização da execução das obras; f) Prestar assessoria, quando solicitado, às construtoras e/ou projetistas e no relacionamento com outros órgãos, entidades e concessionárias de serviços públicos envolvidos; g) Prestar assessoria especializada, quando solicitado, na análise das reivindicações das construtoras para alteração de prazos, custos, métodos executivos, soluções técnicas, emitindo parecer conclusivo sobre o assunto; h) Aprovar os locais e projetos dos canteiros de obra, bem como exigir sua manutenção durante a execução das obras; i) Dar apoio a gerencia de Obras Contratadas na elaboração de parecer conclusivo sobre qualquer assunto que envolva alterações nos contratos, suspensão total ou parcial dos serviços, execução de serviços não previstos nos contratos, alteração de preços unitários e/ou composições de custos de novos serviços, tendo em vista o impacto nos custos e nos prazos contratuais das obras; j) Efetuar controle físico-financeiro dos contratos através de apontamentos de campo e da análise das medições mensais dos serviços executados pelas construtoras, em comparação com os cronogramas físico-financeiros dos contratos; k) Diligenciar para o rigoroso cumprimento dos prazos de entrega ou conclusão dos serviços das construtoras, com emissão de relatórios consubstanciados; l) Fiscalização da qualidade dos materiais empregados, solicitando das construtoras os ensaios e inspeções técnicas, sempre que necessário; m) Fiscalização da conformidade com os projetos e especificações dos equipamentos instalados. n) Elaboração de projetos técnicos de engenharia completos, incluindo projetos, orçamentos completos (planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, composição de BDI, memória de calculo) memoriais descritivos para a execução de obras no Município de Nova Nazaré-MT;

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, 24 de maio de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 24 de maio de 2021.

Kenia Cristina Campos de Azevedo Iuen

Secretaria Municipal de Administração