TERCEIRA NOTIFICAÇÃO 01/2021

NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT

Secretaria de administração

Departamento de Engenharia

NOTIFICADA: BARRACON CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 07.129.333/0001-64, ENDEREÇO:Rua Presidente Vargas, N°: 1043, Sala 03, bairro centro, Barra do Garças-MT. LICITAÇÃO: Convite 07/2020 – Processo Licitatório n° 041/2020, CONTRATO N°: 021/2020. OBJETO: CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL DO CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 E LABORATÓRIO NO DISTRITO PAREDÃO GRANDE, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT.

CONSIDERANDO, que a administração pública tem o poder de fiscalizar as execuções dos contratos firmados entre o município. CONSIDERANDO, a previsão legal da cláusula 13ª do contrato n°021/2020, na qual estabelece de forma clara a competência do engenheiro do Município para fiscalizar a execução fiel do contrato. CONSIDERANDO, que a empresa ora notificada celebrou em 06/08/2020 com o Município de General Carneiro-MT o contrato n.º 021/2020, para Construção do Centro de triagem covid-19 e laboratório no distrito Paredão Grande, município de General Carneiro-MT, nos termos do Processo Licitatório Nº 041/2020 e CARTA CONVITE N.º 07/2020.

CONSIDERANDO, que, no instante em que celebrou o contrato, a NOTIFICADA comprometeu-se a observar, obedecer e proceder com a obra de acordo o que determina o cronograma físico-financeiro proposto no processo licitatório, e em caso de inobservância, acarreta, por conseguinte no atraso da obra, em consonância com o estabelecido em edital. CONSIDERANDO que, a CONTRATADA recebeu a primeira ordem de serviços no dia 10/08/2020. CONSIDERANDO, que o prazo estipulado para execução da obra que consta no cronograma físico -financeiro é de 150 (cento e cinquenta) dias. CONSIDERANDO, que a obra se encontra com cronograma atrasado, e com os serviços paralisados desde o mês de março de 2021.

Ante o exposto e amparado no contrato celebrado, que impõe sanções pelo não cumprimento do que fora contratado, além do ressarcimento dos valores pagos e indenização, NOTIFICA a empresa BARRACON CONSTRUTORA EIRELI, na pessoa de seu Representante Legal, Abimael Pereira de Sousa , para, no prazo improrrogável de (05) cinco dias, a contar da publicação da presente notificação, para RETOMAR A EXECUÇÃO DA OBRA , sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência.

Sem mais para o momento, colocamo‐nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

General Carneiro-MT, 28 de maio de 2021.

Atenciosamente,

Endi Micaela S. dos Anjos Duarte

Fiscal do Contrato

Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT