DECRETO MUNICIPAL N.º 042, DE 28 DE MAIO DE 2021.
31 de Maio de 2021
DECRETO N.º 042/2021 Poxoréu/MT, 28 de maio de 2021.
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos a serem observados no exercício de 2021, a contar da data de publicação deste Decreto, na forma que menciona.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a e;
CONSIDERANDO, os Feriados Municipais elencados na Lei Municipal n.º 666, de 25 de março de 1997;
CONSIDERANDO, os Feriados Nacionais e Estadual, dispostos em leis específicas, sejam eles com datas fixas ou variáveis;
DECRETA:
Art. 1.º Os feriados a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2021, a contar da publicação deste Decreto, serão os seguintes:
I – 24 de junho (quinta-feira) – Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Poxoréu – Feriado Municipal;
II – 07 de setembro (terça-feira) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;
III – 12 de outubro (terça-feira) – Dia em consagração a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;
IV – 26 de outubro (terça-feira) – Aniversário de emancipação política de Poxoréu – Feriado Municipal;
V – 02 de novembro (terça-feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional e Municipal;
VI – 15 de novembro (segunda-feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;
VII – 20 de novembro (sábado) – Consciência Negra – Feriado Estadual;
VIII – 25 de dezembro (sábado) – Natal – Feriado Nacional.
Art. 2.º Os pontos facultativos a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2021 serão os seguintes:
I – 03 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;
II – 04 de junho (sexta-feira) – pós-Corpus Christi;
III – 25 de junho (sexta-feira) – pós-Dia em louvor a São João Batista - Padroeiro;
IV – 06 de agosto (sexta-feira) – Comemorações em louvor a Bom Jesus de Alto Coité;
V –06 de setembro (segunda-feira) - anterior ao dia da Independência do Brasil;
VI –11 de outubro (segunda-feira) - anterior ao dia em louvor a Nossa Senhora Aparecida;
VII – 25 de outubro (segunda-feira) – anterior ao aniversário da cidade [em antecipação ao dia do servidor público - 28/10/2021 [quinta-feira];
VIII – 24 de dezembro (sexta-feira) – véspera de Natal;
IX – 31 de dezembro (sexta-feira) – véspera de Ano Novo.
Parágrafo único. A previsão contida no caput e incisos deste artigo não modifica a jornada de trabalho exercida pelos servidores municipais que desempenham suas atribuições em horários especiais, como os responsáveis pela segurança dos prédios públicos, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada por exigência do cargo que exerçam, de acordo com a necessidade da Secretaria competente.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu/MT
Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de 28 de maio de 2021, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu.