Nomeia membros para compor a Comissão Especial, para Elaboração das Diretrizes do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Decreto Municipal nº 054/2021, que estabelece Plano de Ação do Município de Porto Estrela -MT, para adequação ao Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 18, do Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2.020, e da outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear membros para compor a Comissão Especial para Elaboração das Diretrizes do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de acordo com requisitos exigidos no Decreto Federal nº 10.540/2.020.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída conforme segue:

I – Presidente

REGINALDO JOSE PIRES – CPF 593 170 251 68

-Representante da Prefeitura Municipal Contabilidade;

II – Membros

GILMAR ZANELIA - CPF 616 514 001 72

-Representante da Prefeitura Municipal Contabilidade;

ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA – CPF 896 212 552 87

-Representante da Prefeitura Municipal (Tecnologia da Informação);

ELAINE CRISTINA MAGALHÃES CARDOSO – CPF 621 064 491 00

- Representante do Fundo de Previdência Social - Previ-Porto;

JOSE OTAVIO DE CAMPOS – CPF 181 824 611 20

- Representante da Câmara Municipal.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Registra – se

Publique – se

Cumpra – se

Porto Estrela -MT, aos 24 de maio de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal