ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS -RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2021
31 de Maio de 2021
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2021.
REALIZADA EM 26/05/2021 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As dezenove horas e dez minutos, do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr. Fábio Germano, Secretário de Administração Sr. José Roberto, Secretária de Saúde e vice-prefeita Sra. Fabiana Pessoa e Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Sian, vários vereadores e um número representativo de populares, resguardados o distanciamento social, por conta da pandemia. Os convites para assistirem à prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre/2021 e ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2021, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, conselhos constituídos e ainda divulgado no rádio e na televisão local. Incialmente, o Sr. Sidney Oribes, agradeceu a presença de todos os presentes e repassou o microfone para os cumprimentos do Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar, o qual agradeceu a presença e deu as boas-vindas e repassou o microfone à vice-prefeita e Secretária de Saúde, Sra. Fabiana Pessoa, a qual também falou aos presentes e agradeceu imensamente as presenças e repassou o microfone ao Secretário de Educação Fábio Germano que iniciou a apresentação das informações da Secretaria de Educação, falando que o município tem 1.109 alunos assim divididos: Centro de Promoção, 364; Educação Infantil, 373; Paulo Freire, 281; Guilherme de Almeida, 79; João Paulo II, 12. Falou também do quadro de servidores da educação: Professores Efetivos, 36; Professores Contratados, 11; Apoio Efetivos, 41; pessoal de apoio contratados, 16; Servidores suportados com recursos próprios, 03, totalizando 107 servidores. Apresentando os números contábeis, disse que os recursos recebidos do FUNDEB foram de R$ 2.082.019,20, desse montante o valor de R$ 1.072.706,71 fora gasto com pessoal em efetivo exercício do magistério, representando o montante de 51,52% do montante recebido. Os valores gastos com pessoal do apoio somam R$ 357.705,43, com recursos próprios R$ 79.108,08. Despesas com manutenção de escolas R$ 55.814,28. Combustíveis peças e pneus R$ 17.477,52. Do convênio com a APAE nesse exercício até então, nada foi repassado, pois ainda falta a APAE prestar contas dos recursos recebidos no exercício de 2020. Para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, a base de cálculo é 10.836.591,38, desse montante foi efetivamente gasto somente R$ 2.195.532,77, perfazendo o montante de 20,26% até então. O Secretário Fábio Germano, falou ainda da educação itinerantes, da qual tem 12 alunos nos diversos cantos do município, dois inclusive a 200 quilômetros e os professores vão até os alunos de moto, apresentou o tamanho da dificuldade que é chegar até esses alunos. Na sequência, repassou o microfone para a Secretária de Saúde e vice prefeita do município Sra. Fabiana Pessoa, a qual iniciou a apresentação falando da capacidade instalada de atendimento e servidores disponíveis da Secretaria de Saúde, como segue: Capacidade Instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBSsendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, 01 NASF Tipo 3, Vigilância em Saúde, 01 Centro de Testagem para COVID -19 e um total de 107 funcionários servidores. Falou ainda, da sessão de prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde em 20 de maio de 2021, através da Resolução n. 09/2021. Apresentou na sequencia os números de consultas médicas no período que totalizaram 9.826 consultas médicas. Assistência de Enfermagens, 14.524 Atendimentos. Técnicos de Enfermagens, 13.776 atendimentos. Atendimentos odontológicos, 1.936 atendimentos. Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde, 7.712 acompanhamentos. Assistência Social:197 atendimentos e Psicologia: 121 atendimentos. Unidade Descentralizada de Reabilitação, 5.923 procedimentos. Vigilância Sanitária, 1.393 procedimentos. Prótese dentária, 80 unidades. Encaminhamentos de urgência e emergência, 71 pacientes. O laboratório produziu, 8.337 exames. Raio X,1.102 exames. Dos recursos recebidos de Transferência Fundo a Fundo: Atenção Básica R$ 678.560,96; Atenção Primária R$ 484.349,81; Atenção Especial R$ 130.872,72; Vigilância em Saúde R$ 48.265,60; Assistência Farmacêutica R$ 15.072,83; Fundo a Fundo Saúde Estado R$ 419.928,20, perfazendo a soma de recursos recebidos em transferência do Estado e da União, R$ 1.098.489,16. Total exames especializados, 577 pacientes. Atendimentos à Covid-19 no período: Exames RT-PCR, 1.743 e Procedimentos gerais realizados em pacientes12.201. Na sequência, apresentou o Resumo dos valores recebidos e gastos com atenção à saúde; recebimentos do Ministério da Saúde R$ 678.560,96, do Estado Fundo a Fundo, R$ 419.928,20 e aporte financeiro do município com recursos próprios, R$ 1.761.899,74, perfazendo um gasto com saúde de 16,91% dos recursos próprios oriundos de Impostos e transferências constitucionais. Dessa forma, a manutenção da saúde no município, durante o primeiro quadrimestre, foi atendida com os seguintes recursos: 62% Recursos do Município; 24% do Ministério da Saúde e 14%, recursos advindos do Estado. Falou ainda que em 16/04/2021, recebeu o valor de R$ 30.000,00 pela implantação do centro de atendimento à covid 19, e ainda, recebeu um recurso retroativo do Estado, relativo a APS/PAICI/UDR/FB dos anos de 2016 e 2018, perfazendo um montante de R$ 279.443,87. Do montante total das despesas liquidadas R$ 3.081.489,51, o valor de R$ 104.894,63 é de recursos provenientes das ações de enfrentamento ao Covid; despesas com a administração da secretaria, R$ 187.520,65; Atenção Básica R$ 736.100,57, Assistência Hospitalar e Ambulatorial foram gastos no período R$ 1.839.634,94; Suporte Profilático e Terapêutico R$ 65.654,31; Vigilância Sanitária R$ 1.266,60 e Epidemiológica R$ 146.417,81. Falou ainda de todos os detalhamentos dos recursos concedidos e regulamentados pelas diversas Portarias do Ministério da Saúde. Apresentou ainda, o Boletim Epidemiológico do Coranavírus (Covid-19) do município do dia 25 de maio de 2021, com as seguintes apresentações: 1.725 casos confirmados; 1.638 recuperados; em isolamento 66 pacientes em UTI 01; e nenhum caso de internamento em enfermaria; 24 casos de testes rápidos em isolamento, nenhum internado, e 1.329 testes descartados com resultados negativo. Num total de 4.093 casos testados, foram notificados 3.078 RT-PCR e 1.177 testes rápidos. O vacinômetro apresentou o seguinte resultado, total de pessoas vacinadas 1ª dose: 1.246 e 2ª dose 656. Diante dessa apresentação, abriu a palavra aos presentes para manifestação. Porém, não houve qualquer questionamento, haja vista a qualidade da apresentação, pois, ficou tudo muito bem explanado. Na sequencia o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, tomou a palavra e iniciou a explanação do RREO 2º bimestre/2021, que falando aos presentes, iniciou com a argumentação da necessidade das audiências públicas e da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da sociedade local. Dessa feita, estamos ao vivo com a TV Apiacás na transmissão dessa audiência pública através do Facebook, o que comprovadamente demonstrou um excelente resultado, pela demais apresentações já realizadas, facilitando a vida das pessoas, para que, na comodidade de seus aposentos, possa assistir pari-passu da administração em sua prestação de contas. Iniciou a apresentação relatando sobre o orçamento, cujo montante da receita estimada para o exercício de 2021 R$ 41.000.000,00, receita arrecadada R$ 14.224.798,07, dessa forma, atingiu o percentual de 34,69% da expectativa para o exercício. Apresentou o montante individualizado das receitas próprias do município que atingiram o percentual de 38,84%; Das receitas advinda de transferências da União, está estimada em R$ 17.777.000,00 e arrecadado o montante de 32,76% do estimado; As receitas de transferência do Estado estimada em R$ 16.006.000,00, arrecadou 43,90%. Quanto ao Fundeb, foi recebido R$ 2.082.019,20 e contribuído para a formação do Fundo com o montante de R$ 1.997.016,57, provocando rápida vantagem de R$ 85.003,00 em relação ao valor contribuído, pela quantidade de numero de alunos. Num valor estimado de arrecadação de R$ 5.000.000,00, atingiu o percentual de 41,64%. A Educação recebeu de transferências vinculadas da União o montante de R$ 185.276,84; A saúde, dispensa comentário (pulou o slide), pois a Secretária já apresentou os dados. A Assistência Social recebeu a soma de R$ 40.055,39, entre transferências da União e do Estado. O Orçamento da Despesa apresenta o seguinte aspecto: Despesa Fixada LOA para o exercício de 2021 R$ 41.000.000,00, há um Superávit Financeiro de 2020 R$ 7.994.884,16, que será suplementado conforme necessidade dentro do orçamento em curso, tornando o orçamento capaz de atingir o valor de R$ 48.994.884,16. Desse montante, há uma Reserva de Contingência fixada no valor de R$ 370.000,00. Explicou na sequencia para que serve a Reserva de Contingência. Diante da Despesa para a Prefeitura R$ 39.450.000,00; Câmara Municipal R$ 1.550.000,00; Montante da Despesa Empenhada perfaz o valor de R$ 9.689.513,92; Despesa Liquidada R$ 9.683.380,53 e Despesa paga no período, o montante de R$ 9.062.824,48; ainda, demonstrou o montante de Restos pagar não processado, pago no período R$ 1.454.788,94 e Restos pagar Processados pagos no período no total de R$ 106.565,32. Do montante da Receita Arrecadada R$ 14.224.798,07, contra a despesa empenhada, apresenta o Superávit Financeiro no exercício de R$ 4.535.284,55. Ainda o montante da despesa liquidada contra a despesa paga, um Restos a pagar no exercício de R$ 626.689,44. O que o apresentante informou se tratar da regularidade, consonante à natureza orçamentária para o exercício. Em seguida apresentou o detalhamento das despesas por órgão e unidade orçamentária, demonstrando a normalidade dos valores fixados e suas execuções. Falou nesse momento do interesse de pessoas acessarem o site da prefeitura com calma, e buscar no Portal Transparência a informação que lhe é de interesse, está tudo publicado no site da Transparência das contas públicas. Continua com a apresentação do Resultado das Metas Fiscais, conforme segue; Resultado Primário: Receita Primária Total R$ 14.207.195,33; Despesa Primária Paga, perfaz R$ 8.970.911,87; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 106.565,32; Restos a Pagar não processados pagos R$ 1.454.788,94. RESULTADO PRIMÁRIO NO PERÍODO R$ 3.674.929,20; Meta do Resultado Primário 2021 R$ 405.000,00. Resultado Nominal: Receita Total R$ 14.224.798,07; Despesa Total R$ 9.062.824,48; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 106.565,32; Restos a Pagar não processados pagos R$ 1.454.788,94. RESULTADO NOMINAL NO PERÍODO R$ 3.600.619,33. Meta do Resultado Nominal 2021 R$ 2.300.000,00. Apresentou ainda, o montante das receitas e despesas do PREVIAP Fundo de Previdência dos Servidores do Município, demonstrado estar em dia e com superávit nas receitas do exercício. Apresentou o recebimento de Duodécimo da Câmara de Vereadores, bem como, as despesas realizadas, dessa forma, concluindo as receitas e despesas consolidadas. Falou ainda, da devolução de R$ 30.000,00 que a Câmara fez a prefeitura com indicação a Secretaria de Saúde para aquisição de aparelho para uso na fisioterapia em recuperação pulmonar dos pacientes acometidos pela Covid-19. E por fim, na apresentação do final do RREO, os valores da Receita Corrente Liquida (explicando aos presentes, o que é RCL); do exercício de 2021 R$ 14.075.628,07 e nos últimos 12 meses R$ 43.289.393,44. De pronto inicia-se a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre de 2021, com os seguintes dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF Base de Cálculo R$ 10.836.591,38, valor a ser gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE, ou seja, 25% R$ 2.709.147,85. Demonstrou detalhadamente quais receitas incidem nesse montante de atendimento dos limites legais, sendo esses recursos oriundos do recebimento de Impostos e Transferência. Desta feita, apresentou os gastos com recursos próprios na manutenção e desenvolvimento do ensino, na ordem de R$ 198.516,20 e a contribuição do Fundeb de R$ 1.997.532,77, perfazendo um total de R$ 2.195.532,77. Não sendo esse valor suficiente para atender a legislação, pois atingiu tão somente 20,26%. Apresentou detalhadamente os recursos recebidos de transferência do FNDE e dos Estado. Na sequência, apresentou os valores recebido do Fundeb na ordem de R$ 2.082.019,20 e sua aplicação na manutenção e desenvolvimento do magistério R$ 1.072.706,71, atingindo tão somente o percentual 51,52%. Com relação ao atendimento do artigo 198 da CF/88 que trata dos gastos em Saúde Pública, demonstrou da mesma forma, o detalhamento da origem dos recursos e o valor de aplicação atinente ao montante mínimo de 15% a serem gastos é de R$ 1.625.488,71. Todavia, o gasto em despesa liquidada com Saúde foi de R$ 1.832.250,85, atingiu o percentual de 16,91%, e com relação as despesas pagas foi de R$ 1.761.899,74, atendendo a obrigatoriedade constitucional mínima, no período com o percentual de 16,26%. Com relação aos gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Liquida RCL, exclusiva da Prefeitura R$ 43.289.393,44, Gastos com Pessoal e Encargos totalizaram R$ 17.900.258,21, e atingiu o percentual: 41,35%, portanto, dentro da normalidade exigida e acompanhada minuciosamente pelou Douto Tribunal de Contas, incluindo inclusive despesas com a terceirização de serviços médicos. Na sequência apresentou a planilha do detalhamento dessas despesas. Em relação aos gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Liquida RCL Consolidada dos últimos 12 meses R$ 43.683.947,85; Gastos total com Pessoal e Encargos Consolidado R$ 20.124.038,10, atingindo o Percentual: 46,07%. Demonstrou detalhadamente os valores desses gastos. Ainda, no quadrimestre exclusivamente gastos consolidados RCL R$ 12.224.798,07, Gastos com Pessoal e Encargos R$ 6.244.859,16, Percentual atingido: 43,90%. Também fez a explanação detalhada desses gastos. Nesse momento, o apresentador abriu a palavra aos presentes, que em nada se manifestaram, então colocou o slide do Portal Transparência para memorização dos presentes e dos internautas para adentrarem e conhecerem mais sobre o município e suas aplicações e recebimentos de recursos. Em seguida convidou o prefeito para as considerações finais, o qual falou do grande trabalho à frente da prefeitura, das dificuldades encontradas nesse momento de pandemia e da luta para conseguir melhorar cada vez mais a cidade e inseri-la no contexto regional como cidade de progresso. Agradeceu imensamente os presentes e os internautas e se colocou a disposição para atender a todos. E as 20:27hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.