1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 018 2020
31 de Maio de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 018 2020PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 0519156617
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 018/2020 Contratação de empresa para prestação de serviços de Borracharia, Conserto, Montagem e Troca de pneus dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP, Ata de Registro de Preço 027/2020 oriundo do processo 0370/2020; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Borracharia, Conserto, Montagem e Troca de pneus dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT .,”e outro lado Empresa: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.652.326/0001-90, com sede a Rua Ana Feliciana S/N, município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 neste ato representado pelo Administrador senhor Fabricio Herson Arruda Campos, portador da cédula de identidade nº 23369302 SSP/MT, inscrito no CPF nº 051.915.661-73 doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1625/2021 e o parecer jurídico municipal nº 273/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP, Ata de Registro de Preço 027/2020 oriundo do processo 0370/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SETIMA– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
Educação | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos de Educação | 094 | 33.90.39.00 | 100 |
Educação | Proprio | 2016– Manutenção Transporte Escolar | 105 | 33.90.39.00 | 100 |
Saúde | Próprio | 02067 - Manutenção das ativ. Hospitalar/Ambulatorial - MAC | 273 | 33.90.39.00 | 100 |
Desenv. Rural | Próprio | 2036 - Manutenção e Encargos da Secretaria | 426 | 33.90.39.00 | 100 |
LEIA-SE:
6 - CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1625/2021 e parecer Jurídico nº 273/2021.
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 2265 – Manutenção Transporte Escolar/PNATE | 124 | 33.90.39.00 | 120 | 5.000,00 |
Educação | Proprio | 2016– Manutenção Transporte Escolar | 120 | 33.90.39.00 | 100 | 5.000,00 |
Saúde | Próprio | 02067 - Manutenção das ativ. Hospitalar/Ambulatorial - MAC | 261 | 33.90.39.00 | 102 | 5.969,56 |
Desenv. Rural | Próprio | 2036 - Manutenção e Encargos da Secretaria | 380 | 33.90.39.00 | 100 | 4.427,51 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 018/20201, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 26 de Maio de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal