Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 018 2020PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 Empresa: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 0519156617

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 018/2020 Contratação de empresa para prestação de serviços de Borracharia, Conserto, Montagem e Troca de pneus dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT

O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP, Ata de Registro de Preço 027/2020 oriundo do processo 0370/2020; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Borracharia, Conserto, Montagem e Troca de pneus dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT .,”e outro lado Empresa: FABRICIO HERSON ARRUDA CAMPOS 05191566173, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.652.326/0001-90, com sede a Rua Ana Feliciana S/N, município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 neste ato representado pelo Administrador senhor Fabricio Herson Arruda Campos, portador da cédula de identidade nº 23369302 SSP/MT, inscrito no CPF nº 051.915.661-73 doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1625/2021 e o parecer jurídico municipal nº 1649/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 02/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saude referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4288/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 EXCLUSIVO ME EPP, Ata de Registro de Preço 027/2020 oriundo do processo 0370/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA SETIMA– DA DOTAÇÃO

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Saúde

Próprio

02067 - Manutenção das ativ. Hospitalar/Ambulatorial - MAC

070044

273

33.90.39.00

100

Saúde

Federal

02305 - Manutenção da Atenção Basica

070128

357

33.90.39.00

146

LEIA-SE:

6 - CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02067 - Manutenção das ativ. Hospitalar/Ambulatorial - MAC

261

33.90.39.00

102

7.369,44

Saúde

Federal

02305 - Manutenção da Atenção Basica

316

33.90.39.00

142

3.256,73

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1625/2021 e parecer Jurídico nº 273/2021.

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 018/20201, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 26 de Maio de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal