RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2021
31 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2021
Processo: 001403/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte para as secretarias desta prefeitura com fins de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação, com conferencia de textos, digitalizados por terceiros, digitação de textos envio de correspondências preparação de documentos e serviços de apoio administrativo ás secretarias e redação de cartas e resumos para tender a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR 075/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 40/2021, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte para as secretarias desta prefeitura com fins de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação, com conferencia de textos, digitalizados por terceiros, digitação de textos envio de correspondências preparação de documentos e serviços de apoio administrativo ás secretarias e redação de cartas e resumos para tender a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR 075/2021.. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais ), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec. De Administração | Próprios | 2089 | 80 | 33.90.39.00 | 100 | 17.600,00 |
TOTAL 17.600,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais ), em favor da PESSOA JURIDICA: EDIELISSA EDUARDA DE OLIVEIRA 07045983107 CNPJ: 36.501.461/0001-95, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 075/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001403/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 28 de Maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal