Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e um, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/videos/1050205275507720/, transmitida às dez horas e dez minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e um. A audiência online foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O contador do município o Sr. Bruno Vaz De Souza Correia iniciou cumprimentando a todos, informando que a referida audiência pública, esta sendo transmitido ao vivo pela rede social (Facebook), por força do Decreto Municipal nº 130/2021 que veda a aglomeração de pessoas, como uma das diretrizes para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus). Em seguida deu início à sessão, informando sobre as responsabilidades que o poder executivo tem em apresentar as audiências publicas quadrimestrais. Durante a exposição, foram demonstradas as metas fiscais de receita, despesas, os repasses da Câmara Municipal de Alto Taquari, alem dos índices aplicados na educação e saúde e os indicadores de gasto com pessoal. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um:

a) Receita orçada para 2021: R$ 57.000.000,00 b) Receita arrecadada no primeiro quadrimestre: R$ 20.887.376,20 c) Despesas Empenhadas: R$ 28.508.305,18 d) Despesas Liquidadas: R$ 19.754.255,11 e) Despesas Pagas: R$ 17.349.767,97

Os repasses a Câmara Municipal de Alto Taquari e a Fundação Municipal no primeriro semestre de 2021, foram:

a) Câmara Municipal: R$ 1.200.000,00 b) Fundação Municipal: R$ 1.463.323,72

Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:

a) Percentual Educação: 24,99% b) Percentual Fundeb 70%: 50,76% c) Percentual Saúde: 28,44%

Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:

a) Gasto com pessoal: 53,60%

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo contador Bruno assinada.

JOSIELI FROES BRIANCINI (CONTROLADORA INTERNA)

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA (CONTADOR)