MODALIDADE: ADESÃO Nº. 04/2021

PROCESSO: Nº 029/2021

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 63/2020 oriunda do Pregão Eletrônico nº 48/2020 realizada pela prefeitura de Mirassol D’Oeste-MT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADORES).

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de aquisição de computadores solicitados pelas Secretarias Municipais, visando atender as necessidades das mesmas, objetivando a substituição de alguns equipamentos que já se encontram obsoletos e sem condições de uso, visando ainda a melhoria, eficiência, qualidade e bom andamento dos trabalhos dos servidores no desenvolvimento de suas funções na Administração Pública Municipal. os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas na assinatura do contrato.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 029/2021 Adesão nº. 04/2020, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: CAPITAL COMERCIO DE ELETRONICOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 37.934.286/0001-92, no valor global de R$: 54.300,00 (Cinquenta e quatro mil e trezentos reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 28 de Maio de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal