ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE RGF 2021
31 de Maio de 2021
Aos 27 dias do mês de maio de 2021 as 16:00h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Secretário de Finanças Sr. Rogerio Aparecido Araujo, iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e os demais presentes, e, em seguida foi passada a palavra para o palestrante Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento que também fez a devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 15.571.681,98, correspondendo a 46,76% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa 7,69% do montante arrecadado, após houve o detalhamento das transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 8.634.822,30 representando 24,61% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 4.126.709,96 foram gastos com pessoal e R$ 3.471.343,47 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 897.381,87. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 1.361.089,19, Liquidados o valor de R$ 629.418,32, pago o valor de R$ 714.496,76 e ficando o saldo remanescente de R$ 648.092,43. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 8.241.038,78 representando 26% e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 714.496,76, totalizando R$ 8.955.535,54 representando 28,17%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 6.759.506,27, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 1.272.923,34. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 7.168.560,52, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 5.993.446,58. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 23,98%, para a Saúde 26,83%, para o Fundeb 42,29% em remuneração de profissionais do magistério, onde o palestrante elencou que o percentual está abaixo devido a paralisação das aulas em virtude do combate ao COVID-19, e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 44,13% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis de Oliveira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.