TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2021
31 de Maio de 2021
Objeto: aquisição de livros em quadrinhos (tá na mão).
Base Legal: Artigos 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
Empresa: Viviane Gomes Vasconcelos, inscrita no CNPJ nº 37.946.790/0001-02, estabelecida à Rua 80 nº 1189 N, Bairro Novo Tarumã na cidade de Tangará da Serra-MT.
Valor total: R$ 13.209,60 (treze mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Publique-se.
Canarana-MT, 28 de maio de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal