Aviso de Retificação

31 de Maio de 2021

Pref. Nova Santa Helena

Fica retificada a publicação, ocorrida no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios nº 3.729 de 17 de MAIO de 2021, pág. 232 E 233, referente ao seguinte ato:

CONVOCAÇÃO INDIVIDUAL CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE ANDREIA APARECIDA MARRAFÃO POPE

ONDE-SE LÊ:

Nova Santa Helena/MT, 14 de maio de 2021.

CONVOCAÇÃO

Prezado (a) Senhor (a)

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, Valeria Almeida Ubeda Costa, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 700/2015 e suas Leis posteriores, e, considerando a necessidade de Suplente do Conselho Tutelar para assumir temporariamente ao cargo. Conforme Edital de processo Eletivo nº 001/2019, para Cargo de Conselheiro Tutelar, Lei Federal nº 12. 696 de 25 de julho de 2013. A convocação se faz necessária devido ao afastamento da conselheira Suzane Aparecida Soares por a sua gestação, conforme direito adquirido pela Lei Nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que garante o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia. E posteriormente férias dos cinco membros do Conselho Tutelar.

Ordem, CONVOCÁ-LA a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, no prazo de 3 (três) dias, para tomar posse a partir da data acima estabelecida, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:

1. Documento de identidade - 1 (uma) cópia autenticada;

2. CPF - 1 (uma) cópia autenticada;

3. Título eleitoral 1 (uma) cópia autenticada;

4. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia autenticada (se candidato do sexo masculino);

5. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais.

6. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

7. Comprovante de endereço;

8. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia autenticada;

9. Certidão de nascimento ou casamento - 1 (uma) cópia autenticada;

10 Certidão de nascimento e CPF dos filhos - 1 (uma) cópia autenticada;

11. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;

12. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

13. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;

14. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

15. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

16. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

17. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município;

18. (uma) foto 3x4 recente;

19. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial;

20. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social

21. Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse.

22. O(a) candidato(a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado(a) eliminado(a) .

22. Após a posse, o(a) candidato(a) será lotado(a) na unidade do Conselho Tutelar observando a legislação vigente.

Atenciosamente,

Valeria Almeida Ubeda Costa Presidente CMDCA

Presidente do CMDCA

A Ilustríssima Senhora

ANDREIA APARECIDA MARRAFÃO POPE

CPF: 583.811.021-20.

CIENTE: ............................................................................EM_____/_____/______

LEIA – SÊ:

Nova Santa Helena/MT, 27 de maio de 2021.

CONVOCAÇÃO

Prezado (a) Senhor (a)

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, Adriano Bortolin, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 700/2015 e suas Leis posteriores, e, considerando a necessidade de Suplente do Conselho Tutelar para assumir temporariamente ao cargo. Conforme Edital de processo Eletivo nº 001/2019, para Cargo de Conselheiro Tutelar, Lei Federal nº 12. 696 de 25 de julho de 2013. A convocação se faz necessária devido ao afastamento da conselheira Suzane Aparecida Soares por a sua gestação, conforme direito adquirido pela Lei Nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que garante o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia. E posteriormente licença maternidade da mesma e férias dos cinco membros do Conselho Tutelar.