EXTRATO DE CONTRATO N. 024/2021

CONTRATO N: 024/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT

CONTRATADA: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRATANTE, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDÊNCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO, TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AS CONTAS DOS CONVÊNIOS PENDENTES, COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO”, NA FORMA CONSTANTE DO DETALHAMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIAS.

VALOR R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), sendo: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

PRAZO: 12 (doze) meses

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2021.

VIGÊNCIA A PARTIR DE 07/06/2021.