Remove o(a) servidor(a) público(a) que menciona, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

R E S O L V E:

Art. 1º - Remover e lotar o(a) servidor(a) público(a) municipal LEONICE GOMES BARBOSA, lotado(a) na Secretaria Municipal de do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, para a Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de sua função ou direitos funcionais, legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração que proceda as anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de Junho de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 31 de Maio de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal