DECRETO N° 091/2021
31 de Maio de 2021
DECRETO N° 091/2021
SÚMULA: “Determina a suspensão temporária das atividades escolares presenciais da rede Municipal e Estadual de ensino no âmbito do município de Itanhangá – MT e dá outras providências”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal e;
CONSIDERANDO o boletim epidemiológico do âmbito Municipal em que ocorreu um aumento considerável de casos ativos de COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a aproximação da data de vacinação dos professores;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam suspensas no âmbito do Município as atividades escolares presenciais da rede Municipal e Estadual de ensino, bem como, atividades esportivas, no período de 31/05/2021 a 04/06/2021, em que ocorrerão de forma remota.
Art. 2º No período compreendido do dia 31/05/2021 a 04/06/2021, os Profissionais das Unidades Escolares e os Motoristas do transporte escolar, realizarão seus trabalhos em home office, aplicando-se as seguintes unidades escolares:
I. Escola Municipal Paulo Freire;
II. Escola Municipal Cecília Meireles;
III. Escola Municipal Joaquim Barbosa dos Santos;
IV. Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe;
V. Centro de Educação Infantil Primeiros Passos;
VI. Centro Municipal de Cultura;
VII. Escola Estadual Bromildo Lawisch; e,
VIII. Escola Estadual Joaquim Barbosa dos Santos.
Art. 3° No período compreendido do dia 31/05/2021 a 04/06/2021, os servidores lotados no gabinete da Secretaria de Educação e Cultura realizarão suas atividades com carga horária de 6 (seis) horas corridas, com início às 07:00 e encerrando-se as 13:00.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 28 de maio de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
| Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2021 |
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento