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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 091/2021

SÚMULA: “Determina a suspensão temporária das atividades escolares presenciais da rede Municipal e Estadual de ensino no âmbito do município de Itanhangá – MT e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal e;

CONSIDERANDO o boletim epidemiológico do âmbito Municipal em que ocorreu um aumento considerável de casos ativos de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a aproximação da data de vacinação dos professores;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam suspensas no âmbito do Município as atividades escolares presenciais da rede Municipal e Estadual de ensino, bem como, atividades esportivas, no período de 31/05/2021 a 04/06/2021, em que ocorrerão de forma remota.

Art. 2º No período compreendido do dia 31/05/2021 a 04/06/2021, os Profissionais das Unidades Escolares e os Motoristas do transporte escolar, realizarão seus trabalhos em home office, aplicando-se as seguintes unidades escolares:

I. Escola Municipal Paulo Freire;

II. Escola Municipal Cecília Meireles;

III. Escola Municipal Joaquim Barbosa dos Santos;

IV. Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe;

V. Centro de Educação Infantil Primeiros Passos;

VI. Centro Municipal de Cultura;

VII. Escola Estadual Bromildo Lawisch; e,

VIII. Escola Estadual Joaquim Barbosa dos Santos.

Art. 3° No período compreendido do dia 31/05/2021 a 04/06/2021, os servidores lotados no gabinete da Secretaria de Educação e Cultura realizarão suas atividades com carga horária de 6 (seis) horas corridas, com início às 07:00 e encerrando-se as 13:00.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de maio de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento