PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 023/2021
31 de Maio de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 023/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, BEM COMO INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BOMBAS DE FILTROS E SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE PISCINAS EM GERAL, COM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS INCLUSOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA M.S. SCHRANCK & CIA LTDA – ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa M.S. SCHRANCK & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.203.134/0001-42, situada na Av. dos Canários, esq. Com a Rua das Mangueiras, 1562 W, sala 01 , Bela Vista - Nova Mutum/MT– CEP: 78.450-000, neste ato representada pela Sócia – proprietária Sra. EDIMARA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, empresaria, portadora do RG n° 9268204-8, inscrito no CPF nº. 054.257.159-51, residente e domiciliado na cidade de Nova Mutum/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 023/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, BEM COMO INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BOMBAS DE FILTROS E SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE PISCINAS EM GERAL, COM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS INCLUSOS, conforme Dispensa de Licitação nº 003/2021.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 023/2021, acima descrito, para até 23 de agosto de 2021.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 25 de maio de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
M.S. SCHRANCK & CIA LTDA - ME
CNPJ sob nº 22.203.134/0001-42
EMPRESA CONTRATADA
EDIMARA RODRIGUES DE SOUZA
Sócia – proprietária
RG n° 9268204-8 - CPF nº. 054.257.159-51
Testemunhas:
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Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: