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Pref. Juara

Decreto nº 1.646, de 28 de maio de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), na dotação abaixo discriminada:

14.100

Secretaria Municipal de Transporte

26

Transporte

26.782

Transporte Rodoviário

26.782.0018

Uma Cidade para Todos

26.782.0018.1086

Aquisição de Veículos e Maquinários

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ......................................... R$ 235.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

14.100

Secretaria Municipal de Transporte

26

Transporte

26.782

Transporte Rodoviário

26.782.0018

Uma Cidade para Todos

26.782.0018.1054

Aquisição de Veículos e Maquinários – Recursos FETHAB

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ........................................ R$ 200.000,00

14.100

Secretaria Municipal de Transporte

26

Transporte

26.782

Transporte Rodoviário

26.782.0018

Uma Cidade para Todos

26.782.0018.1061

Aquis. de Movs., Máqs., Equip. Perm. Recursos FETAHB

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 35.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 28 de maio de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município