Decreto nº 1.646/2021
31 de Maio de 2021
Decreto nº 1.646, de 28 de maio de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), na dotação abaixo discriminada:
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transporte |
| 26 | Transporte |
| 26.782 | Transporte Rodoviário |
| 26.782.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26.782.0018.1086 | Aquisição de Veículos e Maquinários |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ......................................... R$ 235.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transporte |
| 26 | Transporte |
| 26.782 | Transporte Rodoviário |
| 26.782.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26.782.0018.1054 | Aquisição de Veículos e Maquinários – Recursos FETHAB |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ........................................ R$ 200.000,00 |
| 14.100 | Secretaria Municipal de Transporte |
| 26 | Transporte |
| 26.782 | Transporte Rodoviário |
| 26.782.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 26.782.0018.1061 | Aquis. de Movs., Máqs., Equip. Perm. Recursos FETAHB |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 35.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 28 de maio de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município