PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021 / PROCESSO Nº 043/2021

OBJETO: LOCACAO DE EQUIPAMENTO - TIPO CAMINHAO-PIPA, COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS DE AGUA, MOTOR A DIESEL, EQUIPADO COM BOMBA INCLUSIVE 10MDE MANGOTE DE 2 POLEGADAS, PARA MOLHAR RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS E CANTEIROS PUBLICOS, POR UM PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.Fundamento Legal: art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratado: ALCEU HELIO SILVA GUEDES 20713738120, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.447.731/0001-40. Valor Global: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 016/2021 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 28 de maio de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL