TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021 Processo Licitatório 022/2021
31 de Maio de 2021
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos recicláveis secos, residenciais e comerciais na zona urbana no município de Novo Horizonte do Norte - MT.
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor especialmente a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por dispensa de licitação a empresa Angélica de Araújo Souza - MEI, inscritano CNPJ: 41.072.336/0001-47, no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) e valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pelo período de 12 meses, tudo de acordo com os documentos do processo de dispensa de licitação. RATIFICO a presente dispensa, nos termos da empresa vencedora, conforme inciso II Art. 24, da lei 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18.
Novo Horizonte do Norte – MT, em 28 de maio de 2021.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal