EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2021

PROTOCOLO DE DISPENSA Nº 1511/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde (MT)

CONTRATADO: ROBSON FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ME

CNPJ: 39.435.370/0001-97

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS PERANTE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

VALOR GLOBAL - R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que serão pagos em 03 (três) parcelas após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria solicitante.

VIGÊNCIA – 28 DE MAIO DE 2021 A 28 DE AGOSTO DE 2021.

Nova Monte Verde-MT, 28 de Maio de 2021.

CLAUDIO DOS SANTOS MARIA

Presidente da CPL

Decreto 114/2021

PUBLIQUE-SE.