PORTARIA Nº 205/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021

“DESIGNA A COMISSÃO MISTA RESPONSÁVEL ALINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS PARA ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC”.

ANDREIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que:

Considerando o Decreto Municipal nº 3.653 de 05 de Maio de 2021 que “Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaciara/MT, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020”.

Considerando a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam DESIGNADOS, como integrantes da Comissão Mista responsáveis pelo alinhamento de providências para estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC, conforme o Plano de Ação para a Adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.540/2020.

1. Representante do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal: - FRANSCISCA MOREIRA DO NASCIMENTO

2. Representante do Setor Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal: - ROBSON RODRIGO MARCIDELLI DE ALMEIDA

3. Representante do Setor Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal: - ADEVANIR MARCOS RODRIGUES DE ARAÚJO

4. Representante do Setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal: - ANTONIO CARLOS FERREIRA

5. Representante do Administrativo da Câmara de Vereadores: - JOSÉ ROBERTO CARNEIRO

6. Representante do Setor Administrativo do PREVI JACI: - VERALICE TICIANEL DE GODOE BUENO

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaciara-MT, 26 de maio de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.