Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 10hs35min, com toda segurança, uso obrigatório de mascaras, álcool em gel, distanciamento sendo organizado, estando presentes na mesa o senhor Prefeito Thiago Timo de Oliveira, cumprimentou a todos e agradeceu a presença das pessoas, passando a palavra ao colaborador Sr. Hugo Arce, estando presente junto a mesa a Sra. Emilly de Sousa Vilela Contadora do Município, o Sr. Fabricio Reis Rodrigues dos Santos Controlador do Município, estando a presente também a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração e Finanças a Sra Vanessa, sendo abordado a Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021, demonstra que Resultado Nominal projetado na LDO/2021, foi negativo no valor de R$ 1.391.992,90, considerando o resultado da execução orçamentária nos último 3 (três) anos em que houve déficit de execução orçamentária, o Resultado Nominal executado neste primeiro quadrimestre/2021, foi de 832.573,62, superavitário, considerando as medidas tomadas pela nova Gestão, com ajustes e mínimas reformas de equacionamento de dividas, por outro lado o Resultado Primário projetado na LDO/2021 foi de R$ 41.482,70, tendo uma execução neste primeiro quadrimestre no valor de R$834.826,03, a equipe técnica contábil apresentou o Relatório de Gestão Fiscal demonstrando o montante da despesa com pessoal, para uma RCL R$ 23.191.074,60, e uma despesas Total com Pessoal de R$ 12.359.546,58 sendo 53,29, considerando os últimos 12 meses, após os ajustes no período do 1º quadrimestre 2021, foi de 48,21%, o demonstrativo da Dívida Consolidada obteve uma redução e encontra-se dentro do limite, não houve garantias e contragarantia de valores no período, foi apresentado a disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, a atual administração já pagou restos no valor de 700 mil reais no período, também não houve Operações de Crédito, os demais índices foram apresentados pela equipe técnica contábil da Prefeitura, sendo Educação com 25,90%, Saúde com 25,18%, Novo Fundeb com 80,09%, PASEP com 0,95%, repasse da Câmara com 7,00%, em ato continuo, fez uso da palavra o Senho Prefeito Thiago Timo, explanando as ações de Governo executadas nos primeiro 4 meses do novo mandato, dentre a inauguração da Rodoviária com praças de lazer para a população, demarcação e pintura da pista de caminhada central, manutenção e conservação de estradas municipais, recuperação da pavimentação em vias urbanas com tapa-buracos, demonstrando a adequação das ações do poder executivo municipal, esclarecendo que a administração cumpriu com os limites constitucionais e infraconstitucionais. Foi dada a palavra para a secretaria de educação e a secretaria de Administração e Finanças Senhora Vanessa destacou as dificuldades encontradas para ajustar as contas, e relatou que estabeleceu metas e parâmetros de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como, o atendimento a órgãos de controle interno e externo. Ficou esclarecido que é de grande importância a participação de um contingente maior de membros da população e dos Vereadores deste município nas audiências públicas. Foram respondidas todas as indagações dos participantes, demonstrando que a atual administração procura ser transparente em suas ações. A audiência foi encerrada às 11hs. 40min. Eu Emilly Sousa Vilela, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pois os demais participantes assinaram a lista de presença anexa.

Emilly Sousa Vilela

Hugo Arce

Fabricio Reis Rodrigues dos Santos

LISTA DE PRESENÇA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021 RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Torixoréu-MT, 20 de maio de 2021.