TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso V, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de funerária, incluindo fornecimento de urnas funerárias, visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, ou que por sua vez necessitem de alguma forma da participação desta prefeitura no auxílio em casos de necessidades desses serviços, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: WERLAN F. DA SILVA SERVIÇOS FUNEBRES-ME – CNPJ: 22.165.134/0001-03, com sede na Praça Alcides José de Brito, nº 486, bairro: Centro – Novo São Joaquim – MT – CEP: 78.625-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 31 de maio de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL