“Estabelece ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 03 e 04 de junho de 2021, em razão da comemoração litúrgica católica do dia 03 de junho (Corpus Christi).

Art. 2° O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das secretarias municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos respectivos secretários, observando o número mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.

Art. 3° Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 31 de maio de 2021.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal