“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE RETORNO ÀS AULAS HÍBRIDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO a responsabilidade do Município em resguardar a saúde de toda a população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados no Município;

CONSIDERANDO o compromisso do Município em evitar e não contribuir com qualquer forma para propagação da infecção e transmissão local da doença;

CONSIDERANDO as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), definidas pelo Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar orientação pedagógica para as atividades escolares desenvolvidas durante o período de ensino híbrido e aulas não presenciais.

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Retorno às Aulas Híbridas das escolas municipais de Vila Rica – MT, anexo ao presente Decreto, elaborado pela Secretaria da Educação, que estabelece diretrizes para a realização do regime de atividades escolares de ensino híbrido e/ou não presenciais para cumprimento do Calendário Escolar de 2021, em razão das medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º O regime especial de atividades escolares está estabelecido para o Ano Letivo de 2021, podendo vir a ser alterado de acordo com as orientações do Governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto serão definidos pelo Prefeito.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024