20 DE MAIO DE 2021

ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, e

Considerando as normativas que orientam quanto as práticas que devem ser tomadas mediante a situação de pandemia no mundo ocasionado pelo coronavírus;

Considerando que no dia 17 do presente mês voltaram as aulas na modalidade híbrida.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado que os servidores da Secretaria Municipal de Educação não mais trabalharam com carga horária reduzida, a partir do dia 24 de maio de 2021 (segunda-feira), voltaram à carga laboral normal que está prevista no seu plano de cargos e carreiras, Lei Municipal n.º 748/2008.

§ 1º - Caberá a Secretária de Educação os cuidados conforme preconiza as regulamentações sobre o COVI-19.

Art. 2º - A mudança de horário não implica em majoração do subsídio e da remuneração dos mesmos.

Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 111/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal