SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a Servidora, BENEDITA SOARES DA SILVA Merendeira, lotada na Sec. Municipal de Educação, referente ao Quinquênio 2008 a 2013, a partir do dia 01/03/2021 a 29/05/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal para o dia 1de Março de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 27 de abril de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal