PORTARIA PREVI N° 012/2021

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 007/2021, que concede o Benefício de Pensão por Morte, da Servidora efetiva SONIA MARIA DOS SANTOS em favor do filho maior Portador de Necessidades Especiais FERNANDO SILVA DOS SANTOS”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Onde – se lê:

RESOLVE

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 18, Inciso II, Artigo 19, Inciso I, da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Leia – se:

RESOLVE

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado o Artigo 7º, Inciso I, Artigo 18, Inciso II e Artigo 19, Inciso I, da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de Março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 31 de Maio de 2021.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal