“Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de General Carneiro e dá outras providências”.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 643.000.00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020303 DEPARTAMENTO DE SAUDE

Ficha: 286 - 10.301.0010.2010.0000 MAN. E CUST DAS ATIV DA SAÚDE.......100.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

Ficha: 280 - 10.301.0740.0740.0740 COVID- 19........120.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 281 - 10.301.0740.0740.0740 COVID-19.......15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 282 - 10.301.0740.0740.0740 COVID-19......50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 283 - 10.301.0740.0740.0740 COVID-19...........8.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 284 - 10.301.0740.0740.0740 COVID-19…250.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 285 - 10.301.0740.0740.0740 COVID-19…100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: ................................... 643.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

General Carneiro – MT, 31 de maio de 2021.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito