ATA DE INSTALAÇÃO
1 de Junho de 2021
ATA DE INSTALAÇÃO
Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), foi instalada a Comissão Provisória de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº. 208/2021, de 26 de maio de 2021, publicada no dia 27 de maio de 2021, no Jornal Oficial dos Municípios AMM, constituída pelosGUSTAVO MIRANDA DE FARIA, FERNANDA CRISTINA DE MELO e LUCIANE MARIA THOMAS, Presidente e Membros, respectivamente, tendo como secretária designada na Portaria, a servidora FERNANDA CRISTINA DE MELO, em umas das salas do ESF V Vista Alegre, situada na Rua Foz do Iguaçu, S/N, Vista Alegre, neste munícipio, objetivando apurar atos de descumprimentos do artigo 203 e artigo 204 da Lei 024/1997, praticado pelo (a) Senhor (a) DANY MARTINS BORGES o Presidente da Comissão e Membros resolvem: I – citar os averiguados para comparecer à audiência inicial que será designada para data oportuna, bem como apresentar defesa; II – caso necessite realizar oitiva das testemunhas; III – comunicar a Assessoria Jurídica da instalação da Comissão de acordo com o artigo 233, inciso I, da Lei Complementar nº 024/1997.
Do que para constar, lavrou-se o presente Termo que vai por todos assinados.
Paranatinga – MT, 31 de maio de 2021.
GUSTAVO MIRANDA DE FARIA LUCIANE MARIA THOMAS
Presidente Membro
FERNANDA CRISTINA DE MELO
Membro/Secretária