DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em decorrência ao dia de Corpus Christi, no dia 04 junho de 2021 (Sexta-Feira).

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como:limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança e Licitações, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 28 de Maio de 2021.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal