Portaria 190/2021 de 26 de Maio de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O Oficio 114/2021/PRESIDENCIA/ALMT.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO a servidora pública municipal VALCIENI SOARES DA COSTA, matricula 012855, efetiva no cargo de PNSS-ENFERMEIRO - 40 HS, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente neste caso o Município de Confresa-MT.

Art. 3º - A referida cessão será por período indeterminado e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Maio de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal