TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2021
1 de Junho de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Confecção de Portão em Tubo Metálico e Pórtico em Chapa para Entrada do Cemitério Novo, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, por Dispensa de Licitação, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 032/2021, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 27 de maio de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal