CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: SILVIO QUEIROZ TELES, advogado inscrito no CPF n°700.899.571-72, endereçado na avenida Aclimação, nº 135,bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá-MT, CEP 78.050-040.

OBJETO: O objeto do presente é a prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria e Assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste-MT, conforme Artigo 1º da Lei Ordinária Federal Nº 14.039/2020 e Artigo 25, Inciso II da Lei Ordinária Federal Nº 8.666/1993.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$12.000,00 (doze mil reais), sendo dividido em 02 (duas) parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, cuja despesa são nas seguintes dotações:

CÓDIGO REDUZIDO: 041

ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DEADMINISTRACAO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 - Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 02 (dois) meses, iniciando em 04/02/2021 até 31/03/2021.