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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 012/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA INFOGED GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84 e Inscrição Estadual nº 13.450.628-6, sediada na Av. Júlio Campos nº 691, bairro operário, na cidade de Água Boa-MT, por seu representante legal Sr. AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador a Cédula de Identidade nº 610.620SSP/MT e do CPF nº 395.765.581-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo fornecimento de papel A-4, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item

Quant

Licit.

Quant

Adit

Unid

Especificação detalhada do objeto

R$ Unit

R$ Total

01

65

06

Caixa

Papel sulfite 75 g/m² tamanho 21,1x29,7mm, formato A4, cor branca, caixa com 10 resmas de 500 folhas

245,00

1.470,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global do item 01, perfazendo o valor total de R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pelo Secretario de Fianças a quantidade de papel constante no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades das Secretarias, principalmente a Secretaria Municipal de Educação que diariamente envia materiais impressos para os alunos da rede publica de ensino do município para as atividades escolares em decorrência da pandemia do covid-19, justificando assim o acréscimo.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 012/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 10 de maio de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE

DOCUMENTOS LTDA-ME

AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Portaria 311/2021 de 05 de Fevereiro de 2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: _________________________________

Nome> Nome>

CPF CPF