PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 188/2020
1 de Junho de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 188/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA LR DE FARIA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa LR DE FARIA-ME, inscrita no CNPJ nº 20.668.655/0001-40, estabelecida na Avenida Mato Grosso, nº 315, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LILIA RUTH DE FARIA, RG nº 2149956 SSP/GO e CPF nº 666.759.361-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo fornecimento de tendas, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant Adit | Unid | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 10 | 100 | 25 | Diária | TENDA PIRAMIDAL (4,00M X 4,00M) - Com transporte, montagem e desmontagem. Estrutura metálica de 13, 14, 16 e 18 polegadas, cortadas e soldadas em sistema mig e galvanização de alta resistência, sendo unidas por encaixe e fixadas por parafusos em aço anodizado, lona de cobertura de pvc calandrado com revestimento de fibra de poliéster, black-out solar, com emendas e barras acabadas em sistema de solda eletrônica (vulcanizada) de alta resistência e sistema de fixação através de aplicações de velcro nas barras laterais inferiores e sem costuras mecânicas. | 480,00 | 12.000,00 |
| 11 | 60 | 15 | Diária | TENDA PIRAMIDAL COM PROTETOR LATERAL (8,00M X 8,00M) Com transporte, montagem e desmontagem. Estrutura metálica de 13, 14, 16 e 18 polegadas, cortadas e soldadas em sistema mig e galvanização de alta resistência, sendo unidas por encaixe e fixadas por parafusos em aço anodizado. lona de cobertura de pvc calandrado com revestimento de fibra de poliéster, black-out solar, com emendas e barras acabadas em sistema de solda eletrônica (vulcanizada) de alta resistência e sistema de fixação através de aplicações de velcro nas barras laterais inferiores e sem costuras mecânicas, com ponto de iluminação e lâmpadas. | 909,00 | 14.850,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global dos itens 10 e 11, perfazendo o valor total de R$ 26.850,00 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pelo Secretario de Fianças a quantidade de tendas constante no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades das Secretarias, principalmente a Secretaria Municipal de Saúde que diariamente utiliza tendas nos atendimentos aos pacientes do SUS em decorrência da pandemia do covid-19, justificando assim o acréscimo.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 188/2020, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 10 de maio de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
L R DE FARIA-ME
LILIA RUTH DE FARIA
CONTRATADA
WANDERLEY FERREIRA DE MEDEIROS
Portaria nº 121/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
01:__________________________________ 02: _________________________________
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CPF CPF